Agência Brasil
Para o subprocurador Augusto Aras, a atitude de Jair Bolsonaro (PSL) indicar seu próprio filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), à embaixada do Brasil nos Estados Unidos não pode ser considerada nepotismo, já que, segundo ele, o nepotismo não se estende aos agentes políticos.
“Posso dizer com tranquilidade de que a súmula que disciplina o nepotismo não estende aos agentes políticos, em todos os Estados e municípios há filhos e parentes de 1º e 2º grau, ocupando cargo de Secretaria de Estado, Secretaria de município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional”.
A declaração de Aras ocorreu nesta quarta-feira (25.09), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Em julho deste ano o presidente Bolsonaro declarou que seu filho Eduardo seria sua indicação para ocupar a embaixada, no entanto, até o momento a nomeação do deputado não foi oficializada. Caso haja a oficialização, Eduardo passará por uma sabatina no Senado e, durante votação na Casa, terá de conseguir o apoio da maioria dos senadores.
O subprocurador, indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse, ainda, ser contra o “ativismo judicial”, segundo ele, temas como aborto e descriminalização da maconha devem ser tratados apenas no Congresso Nacional.
“São temas caros, relevantes que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não ser objeto de ativismo judicial, mas devo também reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois instrumentos dinâmicos para fazer com que a realidade constitucional possa se adaptar à Constituição”.
Ainda, durante sua sabatina, Aras elogiou a operação Lava Jato ao responder questionamentos do relator da matéria na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, a Lava Jato pode ser considerada um “marco”, por trazer boas referências em torno de investigações, tecnologia, modelos e sistemas, no entanto, ele reitera, que mesmo com todas as qualidades é necessário que “percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades”, completou.
“Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a lava jato porque a lava jato não existe per se. A lava jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem sucedidas”.
O subprocurador disse também que pretende levar a Lava Jato aos Estados e municípios para que sirva de exemplo. “A nossa intenção é levar toda a experiência da Lava Jato para os Estados e municípios como padrão de excelência a ser seguido, sempre com o respeito à constituição e às leis do país”.
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