STJ anula decisão do TJ que reduziu juros de mora em precatórios da Andrade Gutierrez

Reprodução   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, deferiu recurso da Construtora Andrade Gutierrez e anulou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia reduzido de 12% ao ano para 6% ao ano, os juro...

Presidente da OAB/MT vê como retrocesso Lei que reduz valor das indenizações pagas pelo Estado

Aprovada no apagar das luzes, a Lei 10656/2017 reduz o valor a ser pago pelo Estado, suas autarquias e fundações em indenizações decorrentes de decisões judicias transitadas em julgado. Cidadãos que tenham valores superiores a cerca de R$ 12,8 mil terã...

Maggi nega pagamento ilegal de precatórios e critica condução da delação de Silval

  O ministro da Agricultura, senador licenciado Blairo Maggi (PP), encaminhou nesta sexta-feira (04.08) nota à imprensa, negando que tenha autorizado o pagamento de precatórios para a construtora Andrade Gutierrez com o objetivo de comprar apoio de parlamentares do Estado. A inf...

Em MT, TRT libera R$ 4 milhões em precatórios

Durante o ano de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) pagou R$ 4,03 milhões em precatórios para 69 trabalhadores. De acordo com o TRT/MT, a intenção é garantir os pagamentos da forma mais rápida, já que são verbas alime...

Prefeitura de Cuiabá deve R$ 11 milhões em precatórios trabalhistas para ex-servidores

O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), participou na última sexta-feira (15.07) de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) para tratar sobre o pagamento de cerca de R$ 11 milhões em precatórios trabalhistas de ex-empregados do munic&iacut...

Presidente do Senado recebe na próxima quarta-feira (19) reivindicações dos prefeitos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai receber os prefeitos na próxima quarta-feira (17.06), às 11h, no Salão Negro do Congresso. A reunião vai seguir os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos Estados estiveram no foco do...

Senadores podem votar nesta quarta-feira projeto que obriga mudança no indexador das dívidas dos Estados

Senadores poderão votar nesta quarta-feira (22.04) projeto que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de Estados e municípios. Aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 — Complementar foi discutido na sessão do Senado do dia 15 e teve a ...

Governos deverão pagar precatórios atrasados até fim de 2020, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. No julgamento, ficou decidido que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final d...

Gilmar Fabris, Eder Moraes e mais nove são denunciados pelo MPE e podem ter bens indisponíveis em R$ 398 milhões

O Ministério Público do Estado (MPE/MT) ingressou nesta segunda-feira (24.11) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, requerendo a indisponibilidade de bens de 11 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, conhecido como “Cartas Marcadas”. O mo...

Justiça Federal recebe denúncia contra Eder Moraes, por lavagem de dinheiro público e ocultação de bens

A Justiça Federal recebe denúncia contra o ex-secretário do Estado, Eder Moraes, por lavagem de dinheiro público e ocultação de bens, direitos ou valores. Conforme o processo que tramita na 5ª Vara Federal, pelo juiz Jeferson Schneider, também foi denunciado o empresário Rodolfo Aurélio Bo...

Em tempo recorde, Walace Guimarães faz acordo com secretário de Finanças de VG e libera pagamento de R$ 132 mil de indenização

Apenas cinco meses após o secretário de Finanças de Várzea Grande, Mauro Sabatini ingressar na Justiça, com ação de “indenização por desapropriação indireta” contra a Prefeitura, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), fez acordo judicial e já mandou pagar R$ 132 mil ao seu secretário....

Carreira de Regenold vira “dossiê” e mostra a rápida ascensão do promotor na instituição

O promotor de justiça Marcos Regenold, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de orientar o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) sobre como “atrapalhar” as investigações referentes à operação Ararath, teve progressão rápida em sua carreira, desde que tomou posse no Minist...

STF revoga prisão preventiva do ex-secretário de Estado, Éder Moraes, mas ele não é solto

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta quinta-feira (29.05), a prisão preventiva do ex-secretário de Estado, Éder Moraes, detido durante, a quinta fase da operação “Ararath”. O pedido de relaxamento da prisão foi apresentado pelo advogado Paulo Lessa ao ST...

Justiça acata denúncia do MPF contra o casal Laura e Éder Moraes, Vilvaldo Lopes e o superintendente do BIC Banco por lavagem de dinheiro

O ex-secretário de Estado, Éder Moraes, preso na operação “Ararath”, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Jeferson Schneider. De acordo com o processo, que tramita na 5ª Vara Federal, o...

MPE instaura Inquérito Civil para investigar irregularidades no pagamento de precatórios da Prefeitura de VG

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncia de que a Prefeitura de Várzea Grande não estaria efetuando...

TCE acata denúncia contra Maninho de Barros sobre irregularidades no pagamento de precatórios junto ao TJ/MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou a denúncia contra o vereador por Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD) por supostas irregularidades no pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no período em que ele exerceu a função de prefeito do município. De acord...

Desembargador determina que Estado forneça medicamento a paciente sob pena de bloqueio de recursos e multa

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado (SES) forneça os medicamentos Calcort 6mg, Cellcept 500mg e Prograf IMG, de forma ininterrupta, enquanto perdurar o tratamento da paciente I.R.A, portadora de �...

Será que Blairo Maggi está preparado para enfrentar os desgastes na campanha de 2014? Eis a questão!!!

por Edina Araújo/VG Notícias A cúpula estadual do Partido da República (PR) quer o senador Blairo Maggi na disputa pelo governo de Mato Grosso. No entanto, o ex-governador Blairo Maggi ainda não se decidiu, e segundo fontes, está irredutível em aceitar. Maggi está certo em ponderar - se vale...

Supremo julga nesta quinta se parcelamento de precatórios é legal

  O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (7) se é constitucional a emenda que criou um regime especial de pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça). Entre outras medidas, a emenda autoriza o parcelamento da dívida em até 15 anos, prazo c...

Chico Galindo deixa Prefeitura de Cuiabá com dívida de quase R$ 1 bilhão, revela Mauro Mendes

  O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), revelou ontem (07.02), que o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) deixou uma dívida de R$ 968,4 milhões, entre dívidas da administração direta – que somam R$ 729.012.264,40 e indireta – que somam R$ 239.451.704,60. Conforme relatório apresentado pel...

Juiz José Luiz Leite Lindote é requisitado pelo CNJ

  O juiz José Luiz Leite Lindote, da Central de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi requisitado pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, para atuar na instituição a partir de 22 de fevereiro de 2013. O magistrado atualmente ocupa o car...

Situação financeira de VG está “alarmante”; “Previsão é que o município feche o ano com déficit de R$ 58 milhões, para mais” diz secretário

  Endividada, assim é a atual situação financeira de Várzea Grande. Os gestores que passaram pelo município nos últimos anos, não conseguiram equilibrar as contas da cidade, e acabaram por afundar ainda mais Várzea Grande. Com uma divida estimada em mais de R$ 350 milhões, sendo que deste ...

Juíza manda Maluf devolver R$ 21 mi aos cofres públicos

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996. Prefeito paulis...

Pedro Taques pede investigação de operação financeira realizada pela Sefaz/MT na gestão de Eder Moraes

O senador Pedro Taques (PDT) quer investigação contra possíveis irregularidades na aplicação de recursos estaduais pela secretaria de Fazenda de Mato Grosso, na época em que Éder Moraes estava à frente da pasta. De forma ilegal, o ex-gestor teria autorizado o Estado a quitar dívida de empr...

Eder Moraes: o dono da verdade

Por Aldo Locatelli* O senhor Eder Moraes parece ser aquele que, como ele mesmo disse, está com os cabelos cheios de poeira por ter visitado bairros de Cuiabá? Quem é este homem que deseja desesperadamente vestir uma roupagem de popular ao custo de atacar um forte candidato à prefeitura de Cuiab...

Prefeitura de VG não cumpre Lei de Acesso à “Informação”; VG Notícias solicita valor da dívida do município e após 30 dias secretário diz que não fez levantamento

O prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), durante o período que vem exercendo o cargo, desde a extinção do mandato de Murilo Domingos (PR) em 2011, vem colocando que a Prefeitura possui dívidas “impagáveis”, construídas de gestões passadas e ...

VG Notícias requer explicações à Prefeitura de VG sobre a dívida “impagável” do município

  O prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves (PSD) – o Tião da Zaeli -, expõe na imprensa local, que o município tem uma dívida “impagável”. Ele alega que a dívida foi contraída por empréstimos de gestões passadas como a de Branco de Barros (final da década de 80),...