Justiça seja feita!

por Mauricio Aude* Hoje, dia 11 de agosto, comemoramos o dia do advogado, aquele que tem por designação constitucional colaborar com o aperfeiçoameto da justiça, exercendo papel de extrema relevância na pacificação de conflitos sociais. Temos o que comemorar? Acredito que sim. Muitos avanço...

Tribunal suspende greve dos médicos em Cuiabá

A greve dos médicos da rede municipal de saúde de Cuiabá não durou 24 horas. Na noite de ontem (06.08) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou por meio de decisão liminar a suspensão do movimento grevista. De acordo com a liminar,  o descumprimento implica na incidência de multa di...

“A maior prova de que a OAB/MT vem se renovando, é a minha candidatura” diz Mauricio Aude

  Advogado há 18 anos, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, MaurícioAude, irá tentar a presidência da Ordem este ano. Aude é bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá desde 1994, se especializou em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie (SP...

PSD pede que horário eleitoral de Várzea Grande seja transmitido pela TV Gazeta; Juíza nega e reafirma TVCA como transmissora

  A juíza da 49° Zona Eleitoral de Várzea Grande, Marilza Vitório, responsável pela propaganda eleitoral no município, indeferiu o pedido do Partido Social Democrática (PSD), que pleiteava a reconsideração da decisão que definiu a TV Centro América - afiliada da Rede Globo em Mato Grosso...

Jaime Campos, Carlos Bezerra e Thelma de Oliveira são condenados a devolver mais de R$ 400 mil ao erário

  A Justiça Federal determinou nessa quarta-feira (01.08) que os parlamentares mato-grossenses senador, Jaime Campos (DEM), ex-deputa federal, Thelma de Oliveira (PSDB) e o deputado federal, Carlos Bezzerra (PMDB), devolvessem aos cofres públicos todo o dinheiro recebido como subsídio que, somad...

Escolha da geradora do programa eleitoral de Cuiabá será no dia 8 de agosto

  A juíza da 51ª zona eleitoral de Cuiabá, Rita Soraya Tolentino, marcou para o dia 8 de agosto, às 9 horas, no auditório da Casa da Democracia, a reunião com empresas de comunicação (rádio e TV), partidos políticos e coligações, para definir o nome da emissora que vai gerar o sinal par...

TRE-MT mantém multa de R$ 20 mil a candidato a vereador por Cuiabá

  Em decisão unânime proferida na sessão plenária desta terça-feira (31), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve decisão de 1ª instância que aplicou multa de R$ 20 mil contra o candidato a vereador por Cuiabá Fábio Felipe por propaganda eleitoral antecipada...

Presidente do TJ/MT recebe avião do CNJ que pertencia a traficantes

  Em nome dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais do Trabalho dos 11 Estados brasileiros beneficiados pelo programa Espaço Livre Aeroportos, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, agradeceu à corr...

Polícia Civil cumpre buscas em residências de suspeitos em ataques a caixas eletrônicos

  Investigações de roubos e furtos a caixas eletrônicos levaram a Polícia Judiciária Civil a cumprir quatro mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (25.07), na cidade de Várzea Grande. A operação denominada “Padronal” foi realizada pela Gerência de Combate ao Crime...

Bispo cobra decisão de autoridades sobre desocupação de terra indígena em Mato Grosso

  Símbolo da luta em favor dos marginalizados, dom Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Araguaia (Mato Grosso), cobrou hoje (26) das autoridades providências urgentes e uma “decisão mais concreta” que garanta a desocupação da Terra Indígena Xavante-Marãiwatsédé de forma pacífic...

TRE envia servidores para auxiliar zonas eleitorais

  Para auxiliar nos trabalhos dos cartórios eleitorais e garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso organizou uma força-tarefa com 17 servidores que serão deslocados para diversos municípios no interior do Estado. 'Os prazos da Jus...

STJ e o descaso com o advogado e com o jurisdicionado

por Antonielle Costa* Fazendo coberturas jornalísticas de denúncias contra magistrados mato-grossenses que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), me surpreendi com as medidas adotadas pela Corte no que tange aos seus julgamentos – que em minha opinião retratam o descaso com o advogado...

CNJ concede novo prazo para tribunais de Justiça de quatro estados divulgarem salários de servidores

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para que os tribunais de Justiça de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina tornem públicas as informações sobre os v...

Cade determina que postos de gasolina de Cuiabá sejam investigados pela prática de Cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta última quarta-feira, 18, que seja aberta investigação para apurar a suposta prática de cartel entre postos de combustíveis da Grande Cuiabá. A decisão, tomada pelo plenário do Cade, acatou parecer do Ministério Público...

Com fogos de artifícios, Ralf Leite retorna para Câmara de Cuiabá; “Não tenho magoas, agora sou paz e amor” diz

Com uma comitiva, faixas e ao som de muitos fogos de artifícios, o vereador por Cuiabá, cassado em 2009, Ralf Leite (sem partido) retornou na manhã desta sexta-feira (20.07) a suas atividades na Câmara municipal. Em entrevista coletiva, Ralf disse que voltou assim como saiu, de cabeça erguida. ...

Júlio Campos nega envolvimento em crime de duplo homicídio em São Paulo

  O deputado federal Júlio Campos (DEM), em entrevista ao VG Notícias, negou envolvimento com o crime de duplo homicídio, o qual ele responde por inquérito em São Paulo. A notícia do envolvimento do parlamentar no crime voltou a “assombrá-lo” na manhã desta terça-feira (17.07), após a...

Bruno perde benefício de trabalhar na penitenciária, diz Secretaria

  A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, nesta sexta-feira (13), que o goleiro Bruno Fernandes não poderá  trabalhar na faxina na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde está preso há dois anos. De acordo com o órgão, o a...

Marilsen Andrade Addario é eleita nova desembargadora do TJ/MT

A juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario foi eleita a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno realizada na tarde desta segunda-feira (09.07). A magistrada, que obteve nota geral de 89,57, ocupará va...

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

  A ameaça de um “apagão eleitoral”, como querem entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que s...

A um dia do prazo final para as homologações, Mato Grosso tem apenas 32 candidatos inscritos na Justiça Eleitoral

  Faltando pouco menos de um dia para encerrar o prazo que a Justiça Eleitoral determinou para homologação das candidaturas de vereadores, vice-prefeito e prefeito, Mato Grosso tem apenas 32 candidatos inscritos. Ás 19h desta quinta-feira (05.07) encerra o prazo estipulado pelo Tribunal Superio...

Valtenir Pereira solicita ao TRE transmissão eleitoral em Várzea Grande

O presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro de Mato Grosso (PSB-MT), deputado federal Valtenir Pereira, quer garantir a veiculação de propaganda eleitoral gratuita na TV para Várzea Grande. Para isso, o deputado solicitou ontem (03.07) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a indicação...

Candidatos deverão apresentar Certidões Cíveis e Criminais

Em decisão unânime, o Pleno do TRE de Mato Grosso aprovou, na sessão plenária de terça-feira (26.06), uma resolução que disciplina a documentação a ser entregue pelos candidatos no momento do registro do pedido de candidaturas. A medida visa facilitar a análise jurídica dos pedidos pelos...

Cartórios de VG não pagam ISSQN ao município e chegam a faturar mais de R$ 196 mil por mês

  O trabalhador brasileiro paga durante toda a sua vida, impostos para o município, Estado e governo federal. São cobradas taxas de água, luz, telefone, material escolar das crianças, documento do carro, IPTU, isso, sem falar de outros. Até mesmo, para ter seu próprio negócio tem que pagar n...

Caso Eliza: não há previsão de busca a corpo

O delegado Wagner Pinto informou, na tarde de ontem (22.06), que, por enquanto, não devem ser feitas buscas ao corpo de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, em local indicado por carta. “Por ora, não há previsão para a realização de buscas”, disse ao G1. De acordo com Pin...

Carta anônima indica local dos restos mortais de Eliza, diz advogado

O advogado José Arteiro Cavalcante, que representa a mãe de Eliza Samudio no processo sobre o desaparecimento e morte da modelo, disse ter em mãos uma carta anônima indicando o local onde estariam os restos mortais da ex-namorada do goleiro Bruno. De acordo com o defensor, a carta foi recebida p...

Pré-candidato a vereador em Várzea Grande usa Facebook para pedir votos; diz denúncia

  A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 06 de julho. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em março deste ano, é restrito o uso das redes sociais por parte dos pré-candidatos e partidos políticos antes do período legal de campanha eleitoral (0...

Direito de defesa foi cerceado, afirma José Riva

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que seu direito de defesa foi cerceado durante o julgamento do recurso de apelação nº 121.201/2010, realizado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), nesta terça-feira (19.06). Riva utilizou o plená...

TJ afasta Riva da presidência da AL/MT e o condena a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres; Em nota, deputado afirma que julgamento será anulado

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) determinou na tarde desta terça-feira (19.06), por unanimidade, o afastamento do deputado estadual José Geraldo Riva de suas funções administrativas e financeiras da Assembleia Legislativa, ou seja, ele foi afastado da presidência da Casa, mantendo su...

STF cassa liminares de 10 magistrados mato-grossenses

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou na sessão de ontem (13.06), liminares concedidas a dez magistrados de Mato Grosso que haviam sido punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. As liminares foram concedidas pelo ministro Celso de Mello em 2010 para que es...

Dois estados e 52 municípios não cumpriram regra de investimento mínimo em educação

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações so...