por Antonielle Costa*

Fazendo coberturas jornalísticas de denúncias contra magistrados mato-grossenses que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), me surpreendi com as medidas adotadas pela Corte no que tange aos seus julgamentos – que em minha opinião retratam o descaso com o advogado e com os jurisdicionados.

Para que possam entender como cheguei a esse entendimento é preciso explicar de forma sucinta uma das ações que acompanho no STJ. Trata-se de uma denúncia contra magistrados de Mato Grosso que supostamente receberam vantagens indevidas pela concessão de decisões judiciais, o caso que ficou conhecido como Operação Asafe.

No ano passado, o Ministério Público Federal denunciou 38 pessoas que supostamente estariam envolvidas no esquema. Em abril deste ano, o caso relatado pela ministra Nancy Andrighi entrou na pauta de julgamento de uma das Cortes mais altas desse país.

Após o julgamento ter inicio e alguns ministros terem votado pelo recebimento da denúncia contra um dos desembargadores denunciados (são três), o ministro Felix Fischer pediu vistas do processo e pasmem, até hoje, não foi colocado novamente em pauta para que o julgamento fosse retomado.

Em função de a Corte adotar o critério de não incluir novamente na pauta um processo com pedido de vistas, a sociedade e os advogados dos acusados ficam ser ter conhecimento de quando o caso será retomando e finalmente seus clientes julgados – absolvidos ou não.

Nem a assessoria do ministro informa uma possível data para a retomada do julgamento. Quando questionada a resposta é sempre a mesma “uma hora antes da sessão a gente informa”. Olha o tamanho do desrespeito ao advogado que não pode ter conhecimento sequer da data de quando uma denúncia contra seu cliente terá o julgamento retomado.

Outro fato intrigante é como que um advogado vai se descolar de Cuiabá à Brasília em uma hora, em prol de patrocinar a defesa de seu cliente ou até mesmo acompanhar o julgamento em que ele pode ser absolvido ou condenado?

É lamentável ver um profissional - para que cumpra suas atividades ter que se descolar para Brasília em todas as datas em que há sessões na Corte, para ter informação se o processo de seu cliente será colocado novamente em votação.

E a sociedade que espera uma resposta do Poder Judiciário como fica nessa história?

Conhecendo um pouco de Judiciário tive a informação de que nos Tribunais Estaduais a recomendação é de que um processo com pedido de vistas deve ser colocado novamente em votação na sessão seguinte ou mais tardar na subsequente, podendo o magistrado que pediu vistas ser representado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua conduta, podendo inclusive ser penalizado por ela.

Isso é cobrado nos Tribunais Estaduais e porque não no STJ?

Em tempo de Lei de Acesso à Informação, um advogado não ter direito de saber quando o julgamento de seu cliente será retomado é vergonhoso!

Acredito que algumas medidas precisam ser tomadas imediatamente, para que o advogado e o cidadão que espera por Justiça tenham seus direitos respeitados.

E quanto ao julgamento que este seja retomando após o recesso no STJ.

* Antonielle Costa é jornalista, editora do site Mato Grosso Notícias  e estudante de Direito pela Universidade de Cuiabá.