A juíza da 49° Zona Eleitoral de Várzea Grande, Marilza Vitório, responsável pela propaganda eleitoral no município, indeferiu o pedido do Partido Social Democrática (PSD), que pleiteava a reconsideração da decisão que definiu a TV Centro América - afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, como transmissora da propaganda eleitoral gratuita em Várzea Grande, para eleições municipais deste ano.
De acordo com a decisão, publicada hoje (03.08) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/MT, O PSD argumentou que a TVCA deveria veicular a propaganda eleitoral gratuita da Capital, e não de Várzea Grande, pois, ela (TVCA) é a emissora de maior audiência no Estado. A sigla pleiteava ainda, que a propaganda eleitoral gratuita de Várzea Grande fosse transmitida pela segunda emissora de maior audiência, no caso a TV Gazeta.
“Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo PSD, da decisão que definiu a TV Centro América Ltda. como geradora/transmissora da propaganda eleitoral gratuita de Várzea Grande em relação às Eleições Municipais 2012. Alega o requerente que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ao definir que Várzea Grande veicularia propaganda eleitoral gratuita na televisão, decidiu sobre pedidos formulados por agremiações partidárias no sentido de que a escolha da emissora recaísse sobre a segunda de maior audiência que, no caso, é a TV Gazeta Ltda. Fundamenta, ainda, sua pretensão nos índices de IBOPE das emissoras de televisão sediadas em Cuiabá, argumentando que a TV Centro América Ltda. possui maior audiência e que em razão disso deveria veicular a propaganda eleitoral gratuita da Capital” diz trecho da publicação.
No entanto, a magistrada indeferiu o pedido, pois, em seu entendimento, durante o processo de escolha da emissora para transmitir o horário gratuito em Várzea Grande, todos os canais da Capital foram consultados, e a TV Gazeta alegou que por razões técnicas, não tinha, no momento, condições de assumir a responsabilidade pela geração da propaganda eleitoral gratuita de Várzea Grande.
A emissora ainda reiterou o reconhecimento da importância desta contribuição, mas colocou que estava sem condições e estrutura técnica para atender ao pedido da Justiça Eleitoral.
Com isso, a transmissão da propaganda eleitoral na televisão da “Cidade Industrial” continua a cargo da TV Centro América.