Lula regulamenta postergação de dívidas de regiões em calamidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (24.07), o Decreto 12.118/2024 que regulamenta a lei que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de Estados e municípios afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Na...

Projetos de reciclagem podem gerar deduções no Imposto de Renda; confira como

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (11.07), o Decreto 12.106/2024 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem. Conforme a normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as pessoas físicas e jurídic...

Jayme Campos aceita denúncia e Conselho de Ética abre processo contra Flávio Bolsonaro

O Conselho de Ética do Senado aceitou aditamentos na representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto envolvimento do parlamentar com milicianos no Rio de Janeiro. A representação foi feita por PSOL, PT e Rede em fevereiro de 2020. O pres...

Empresa especializada em venda de bebida deverá fornecer mais de R$ 336 mil em aparelhos celulares ao MPE/MT

Quatro anos após a polêmica compra de 400 smartphones no valor de R$ 2,2 milhões, o Ministério Público de Mato Grosso pretende adquirir mais de R$ 336 mil em novos aparelhos, conforme consta da ata de registro de preços 59/2024, divulgada no Diário Ofi...

Projeto obriga Governo fornecer óculos de grau aos estudantes de MT

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou um projeto que obriga o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Projeto de lei nº 1267/2023, que nã...

Governo isenta de imposto a importação de medicamentos

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a Medida Provisória 1.236/2024 que isenta medicamentos da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pela internet. Consta do texto, que remédios são exc...

Mesmo com preços semanais abaixo dos vistos ano passado, volume de carne suína exportada chega 72,37%do total embarcado em junho/23

De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Governo Federal, divulgadas nesta segunda-feira (24), as exportações de carne suína fresca, refrigerada ou congelada, até a terceira semana de junho (15 dias úteis), chega ...

Frango: exportações da proteína avícola brasileira chega à metade de junho/24 com 66,48% da arrecadação equivalente a junho/23

De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Governo Federal, divulgadas nesta segunda-feira (24), as exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas até a segunda semana de junh...

TCE manda instituto devolver R$ 200 mil e MPE investigar possível esquema em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) mandou o Instituto Case de Desenvolvimento, presidido por Ulisses Flávio Samaniego de Jesus, devolver R$ 200 mil aos cofres públicos. A Corte também recomendou que o Governo do Estado, que realizou o convênio, avalie a possibilidade ...

Lula regulamenta lei de concessão florestal; confira mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), promulgada pela Lei Federal 11.284/2006, que trata da sobre gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A norma, originá...

PF mira organização criminosa que vendeu R$ 180 mi em crédito de carbono de áreas invadidas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (05.06) a Operação Greenwashing, que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono de áreas da União invadidas ...

União cobra R$ 700 mil em impostos de empresa da família Mendes

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) ingressou com ação de execução fiscal em que cobra R$ 700 mil em impostos da empresa Sollo Locações LTDA, que tem em seu quadro societário membro da família do governador Mauro Mendes, o filho e h...

Parque novo Mato Grosso: Multiplicação dos milhões e muitas camadas de uma obra com pouco a oferecer

Camada um – multiplicação dos milhões Nenhuma aula dos mais reconhecidos professores de economia, das melhores universidades do Brasil ou do mundo poderia explicar o fenômeno de multiplicação dos milhões da obra do Parque Novo Mato Grosso. &Eacu...

Receita paga 1º lote da restituição do Imposto de Renda; moradores do RS terão prioridade

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31.05) a restituição do primeiro lote do Imposto de Renda 2024. Os moradores do Rio Grande do Sul terão prioridade para receber o dinheiro devido às enchentes que afetaram o Estado. Conforme a Receita, este lote representa o maio...

Governo Lula publica decreto que regulamenta fiscalização de produtos animais; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quarta-feira (29.05) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 12.031/2024 que regulamenta a inspeção e fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentaç&ati...

Programa Perse para setor de eventos é reformulado: 30 atividades serão beneficiadas; veja lista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas em dificuldades financeiras. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que...

TCE alerta que Câmara não pode aumentar duodécimo, mas mantém valor de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a Câmara Municipal de Várzea Grande precisa seguir o que prevê a Constituição Federal, e não alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao valor do repasse do duodécimo, porém, ...

Novo DPVAT é sancionado; saiba como será novo seguro obrigatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (1...

Câmara de VG consulta TCE sobre manutenção de duodécimo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, admitiu pedido de consulta encaminhada pelo presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), no qual requer a manutenção de repasse do duodécimo no patamar de...

Lula publica lei que cria marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (06.05), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.852/24 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação regulamenta a f...

Receita paga restituição do imposto de renda nesta terça (30); veja quem recebe

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30.04) restituição do imposto de renda de quem caiu na malha fina. Ao todo, 353.348 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 457.737.780,06 milhões. O pagamento...

Vereador diz que pescadores não podem “carregar o fardo” por pobreza no município

O vereador de Barão de Melgaço, Francisco Odenilson da Silva (PSD), conhecido como Denas, em entrevista ao #vgn, defendeu políticas públicas para fomentar o turismo no município e criticou “os ataques” aos pecadores. Segundo ele, para tirar o munic...

Confaz prorroga emissão obrigatória de nota fiscal para produtor rural

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 1º de dezembro deste o prazo de obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica por produtores rurais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26.04) no Diário Oficial Uni&a...

Jayme cita abusos de Prefeituras e propõe modernização na cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou nessa quarta-feira (24.04) um projeto, de sua autoria, que pretende modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto define regramento padronizado para a comprovação das área...

Combate a agrotóxicos ilegais se multiplica com ações integradas

Atuar na descapitalização de organizações criminosas que atuam no contrabando ou falsificação de agrotóxicos químicos e biológicos tem sido uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no c...

AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia ...

Jayme cita esperança e brinca sobre cobrança dos mato-grossenses que aguardam recursos do Novo PAC

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou uma série de questionamentos nesta terça-feira (23.04) sobre investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Mato Grosso. As indagações foram feitas durante audiência púb...

MPF denuncia José Pupin por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, apresentou denúncia contra José Pupin, conhecido como "Rei do Algodão", perante a Justiça Federal do Estado de Mato Grosso. A de...

Prefeito supera meta e espera concluir mandato com 350 km de asfalto novo em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), superou a meta de levar 250 km de asfalto novo em diversos bairros do município. Em janeiro de 2021, início do seu mandato, o prefeito estabeleceu meta de 200 quilômetros, porém, já havia alterado a meta para ...

Comissão aprova auxílio-internet para pessoas de baixa renda

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17.04), um projeto de lei que propõe a criação do Auxílio Internet. O tema ainda deve pa...