O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou um projeto que obriga o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Projeto de lei nº 1267/2023, que não apresenta estudo orçamentário com a viabilidade de recursos para atender a demanda, consta na pauta de votação da sessão desta terça-feira (09.07).
Caso aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/MT) e, posteriormente sancionada, o projeto deve atender os beneficiários com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. “Às quais deverão, no ato da solicitação dos óculos de grau, precisam apresentar documento de identificação com foto, receita médica oftalmológica válida e comprovante de inscrição no CadÚnico”, cita trecho do projeto.
Segundo o texto, são elegíveis, como beneficiários da Lei, os membros da família que estejam regularmente matriculados nas redes de ensino da educação básica e da educação superior, contemplando também os matriculados nos programas de educação de jovens e adultos, e educação profissional e tecnológica. “Com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).”
Justificativa
Dr. Eugênio destacou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE Censo 2010), que apontam cerca de 90 mil mato-grossenses com deficiência visual severa, sendo cinco mil com perda total da visão. “Em torno de 453 mil têm grande dificuldade para enxergar.”
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