Bolsonaro veta perdão de dívidas às igrejas, mas sugere que Congresso derrube veto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei nº 14.057, que disciplina acordos diretos para pagamento de precatórios de grande valor no âmbito da União. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, no entanto, o dispositivo foi...

Juiz aceita denúncia do MPF, prefeito de Cuiabá e oito ex-deputados viram réus

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-governador Silval Barbosa, o procurador do Estado, Alexandre César, o líder do prefeito e mais sete ex-deputados se tornaram réus por suposta participação em um esquema de “mensalinho”. Clique A...

PF aponta que empresa em Cuiabá era usada para lavar dinheiro e casa no Manso para lazer de líderes do tráfico

Em entrevista coletiva de imprensa, o delegado da Polícia Federal e supervisor da GISE/MS, Lucas Vilela, ao detalhar o esquema, relatou que a propriedade do empresário, no Manso, em Chapada do Guimarães (a 70 km de Cuiabá), preso preventivamente durante a ‘Opera&cce...

Ex-esposa expõe fortuna de desembargador avaliada em R$ 18 milhões

O processo de divórcio do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dirceu dos Santos, expõe patrimônio pessoal de R$ 18 milhões, avaliado pela sua ex-mulher, a servidora pública Márcia Amâncio de Souza da Silva. A informaç&atil...

MPE entra com ação contra leis e regimentos internos do TCEMT: vinculação de subsídio e garantias inconstitucionais

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça (TJMT), contra leis e regimentos internos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT), que vincula o subs&iacut...

A reforma administrativa, também conhecida como reforma seletiva

por Valdir Barranco* Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ocorre que mais um ataque a essa estrutura foi protocolado na Câmara dos Deputados: a Proposta de Emenda à Constituiç...

Receita suspende exclusão de contribuintes de programas de parcelamento

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria 4.287 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (04.09), que autoria a Receita Federal suspender os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com o fisco, po...

STF nega seguimento à ação contra lei que estabelece política da RGA dos servidores de MT

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou seguimento a uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – contra a Lei 10.819/2019 do Estado de M...

MPE concorda com PF e juiz deve autorizar ampliação de investigação contra Selma e Possamai

O promotor eleitoral Sérgio Silva da Costa manifestou favorável ao pedido da Polícia Federal para ampliar as investigações contra a juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) e o empresário Gilberto Possamai, no inquérito policial que resultou na ...

Receita paga hoje 4º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31.08) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 que irá contemplar 4.479.172 contribuintes.     FAÇA SUA CONSULTA      De acordo com a Receita, dos 4.479.172...

Senadores de MT consideram vitoriosa aprovação do novo Fundeb que aumenta recursos à Educação

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (26.08) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç&atild...

O que há por trás PEC do Pacto Federativo?

* Valdir Barranco O pacote de maldades de Bolsonaro vai além das famigeradas reformas trabalhistas e da previdência que relegam os trabalhadores a miséria e “à morte” como aposentadoria. No conjunto que ele chama de “reformas econômicas” est&...

Com perda de R$ 39 milhões na receita, Emanuel destaca planejamento para recuperar economia

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), planejando a recuperação econômica da Capital, destacou a criação da Assessoria Especial para Políticas Públicas do Pós-pandemia. Em uma mensagem divulgada nesta segunda-feira (24.08), o gesto...

Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (24.08) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020.    FAÇA SUA CONSULTA   De acordo com a Receita, este lote será reservado para 4.479.172 contribuintes e...

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (21.08) a Lei Federal 14.045 que cria linha de crédito especial para profissionais liberais que atuam como pessoa física para aliviar as dificuldades financeiras neste período da pandemia ...

TCE manda Emanuel suspender lei que desobriga pagar contribuições patronais durante pandemia

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinho (MDB), terá que suspender Lei Complementar nº 485 que estabelece o não repasse, por parte do Poder Executivo Municipal, das contribuições previdenciárias patronais (de fevereiro a novembro deste ano) ao Fundo Municipa...

Bolsonaro sanciona lei que autoriza receita médica digital durante pandemia Covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), promulgou nesta quinta-feira (20.08) Lei 13.989 que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de Covid-19. “Durante o período a que se refere o caput, se...

Começa prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Os proprietários rurais de todo o país já podem enviar a partir desta segunda-feira (17.08), a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até o próximo dia 30 de setembro. A declaraç&atil...

Programa criado pelo Senado abre R$ 12 bilhões de crédito para auxiliar empresas

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Senado, abrirá neste sábado (15.08) uma nova fase de liberação de crédito, na ordem de R$ 12 bilhões. Segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT) &eacu...

No TRE: Relator vota pela cassação do mandato de Neri Geller; pedido de vista adia julgamento

O desembargador Sebastião Barbosa de Farias, apresentou voto nesta quinta-feira (13.08), em sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT),  pela cassação do mandato do deputado federal, Neri Geller (PP), por suposto abuso de poder econômico. Na sess&a...

Prefeitura de VG pretende adquirir 7.500 cestas básicas para atender famílias carentes

A Prefeitura de Várzea Grande pretende adquirir 7.500 cestas básicas para atender pessoas em vulnerabilidade vinculadas aos serviços e projetos sócio assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, objetivando o enfrentamento da emergência decorre...

A opção pelo Lucro Real é apenas residual?

por Sergio Bocchese, Leonardo Bocchese e João Henrique Ferreira* Ouve-se com frequência que sempre que possível deve-se optar pelo regime tributário do Simples Nacional. E caso isso não seja possível, que se deve optar pelo lucro presumido, se...

Mais 107 mil pessoas já devolveram dinheiro do auxílio recebido indevidamente, aponta Governo

O Ministério da Cidadania apresentou nessa quinta-feira (30.07) relatório que aponta que até o momento 107.707 mil pessoas já devolveram pagamentos recebidos indevidamente referente ao auxílio emergencial. São 81,7 mil devoluções registradas po...

Receita restringe atendimento presencial até 31 de agosto

A Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou até o dia 31 de agosto as restrições de alguns serviços dentro de suas agências de atendimento ao público. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a publicação, ...

Receita paga hoje restituições do terceiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31.07) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 que irá contemplar 3.985.007 contribuintes.   FAÇA SUA CONSULTA    De acordo com a Receita, dos 3.985.007 contribuinte...

Deputado diz que ivermectina é "remédio barato e eficaz" e requer venda sem receita

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda sem receita de medicamentos com ivermectina durante a pandemia, ainda provoca discussão e é motivo de embates entre especialistas, até mesmo no Congresso N...

Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal libera a partir desta sexta-feira (24.07) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020.   FAÇA SUA CONSULTA  De acordo com a Receita, este lote será reservado para 3.985.007 contribuintes ...

Revisão de alimentos e prisão civil em tempos de COVID-19

por Gisele Nascimento* A pandemia é global e muito séria, e está mexendo com a saúde psicóloga, mental, profissional, financeira, etc, de todos, e, infelizmente, essa situação parece que ainda está longe de terminar. Em meio a esse caos, est...

Farmácias de MT são obrigadas a receber remotamente receitas médicas, inclusive de medicamentos controlados

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.171, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), em que torna obrigatório no Estado, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso enquanto perdurar o estado de calamidade p...

Por falha no estatuto, Justiça nomeia administrador provisório para gerir Igreja Assembleia de Deus

A juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, concedeu liminar à Igreja Assembleia de Deus de Cuiabá, e nomeou Enézio Barreto Rondon como administrador provisório, pelo prazo e tempo estritamente necessário para a ...