A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda sem receita de medicamentos com ivermectina durante a pandemia, ainda provoca discussão e é motivo de embates entre especialistas, até mesmo no Congresso Nacional assunto está dando o que falar. A ivermectina vendo sendo prescrita contra a Covid-19.
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Nessa quarta-feira (209.07), o deputado federal Junio Amaral (PSL-MG), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como objetivo anular a resolução da Anvisa. "Fica sustada, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 405, de 22 de julho de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham Ivermectina em sua composição", diz trecho da proposta.
O parlamentar alega que a normativa dificultou “o acesso da população a um medicamento barato, eficaz e de baixo risco contra vermes e parasitas”.
“A recente portaria da Anvisa que passou a exigir receituário médico além de desnecessária, uma vez que o medicamento não é de alto risco, dificulta a vida de muitas pessoas que necessitam do medicamento. É um remédio de baixo custo, e que poderia ajudar em tratamentos sérios e de eficácia comprovada, impedindo a sobrecarga do já colapsado sistema de saúde. Nessa perspectiva, a exigência de receituário pode constituir-se em um empecilho capaz de custar muitas vidas”, diz trecho da justifica apresentada. Importante destacar que até o momento não há estudos conclusivos sobre a eficácia de nenhuma substância para curar ou prevenir contra o coronavírus.
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