Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012

  Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada ...

Termina quinta-feira (5) prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem registrarem candidatos a prefeito, vice e vereador

  Termina na próxima quinta-feira (05.06) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela cham...

Justiça determina que operadoras não vendam celular bloqueado

  Empresas de telefonia celular não poderão vender aparelhos bloqueados, de acordo com decisão tomada nessa sexta-feira (29.06) pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1). Em caso de descumprimento, as empresas devem pagar multa de R$ 50 mil diários. Ainda cabe recurso da d...

Primeira mão: Ministro do STJ acata recurso de João Madureira e o deixa livre para disputar Prefeitura de VG

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho acatou recurso impetrado pelo vereador João Madureira (PTC), para derrubar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) que manteve a condenação da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Gra...

MPE instaura inquérito para fiscalizar acessibilidade nas avenidas de Cuiabá

  O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e da Ordem Urbanística de Cuiabá, instaurou inquérito civil para fiscalizar a implementação das normas previstas no Código de Posturas e na Legislação Municipal sobre acessibilidade às pessoas co...

Radialista desafia Perillo e diz ter recebido ‘dinheiro sujo’ da campanha do governador

  Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações criminosas de Carlinhos Cachoeira, o radialista Luiz Carlos Bordoni fez duras críticas ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), a quem chamou de mentiroso. Nesta quarta-feira (27), ao explicar sua part...

Percival pode ter que devolver R$ 482 mil aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis

  O deputado estadual Percival Muniz (PPS) vem nos últimos dias tendo apenas dores de cabeça, no cenário político. Depois de sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a devolver R$ 1 milhão de reais ao fundo partidário em relação ao diretório estadual da sigla, ele pode devolv...

CCJ decide sobre cassação de Demóstenes na próxima semana

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar no dia 4 de julho, quarta-feira da próxima semana, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) pela cassaç...

Justiça de SP nega pedido para soltar Elize Matsunaga

O desembargador Francisco Menin, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liberdade a Elize Matsunaga. O pedido foi apresentado pelo advogado Luciano Santoro. A acusada é ré confessa no processo sobre a morte de seu marido, o executivo Marcos Matsunaga. O desembargador disse que não via ilega...

Chico Galindo manda pintar meios fios de Cuiabá com cores de sua administração; MPE notifica prefeito

  Cuiabá tem a síndrome do prefeito meio fio. Na gestão Wilson Santos (PSDB) – 2009/2010 -, os meios fios da cidade foram pintados de verde-cana, cor que fazia alusão a sua logomarca. Já na gestão de seu sucessor, Chico Galindo (PTB) a Capital ficou com os meios fios pintados das cores azul...

Gaeco participa de operação para fiscalizar venda de explosivos em Mato Grosso

  O alto número de assaltos a agências bancárias no Estado de Mato Grosso com explosões de caixas eletrônicos foi o fator fundamental para que o Comando Militar Oeste do Exército, Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),Polícia...

Acusado de estupro coletivo se diz vítima

  A equipe da TV Paraíba teve acesso exclusivo ao vídeo do depoimento do principal suspeito pela morte de duas mulheres em fevereiro deste ano na cidade de Queimadas, no Agreste da Paraíba. Eduardo dos Santos Pereira é acusado de planejar toda a ação em que cinco mulheres foram estupradas e d...

Procuradoria acusa servidores de fraudar orçamento da Copa

  O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça contra uma diretora e uma gerente do Ministério das Cidades sob acusação de terem fraudado processo que elevou em ao menos R$ 700 milhões o orçamento de obra da Copa de 2014 em Cuiabá (MT). Segundo documento assinado por quatro pr...

Direito de defesa foi cerceado, afirma José Riva

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que seu direito de defesa foi cerceado durante o julgamento do recurso de apelação nº 121.201/2010, realizado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), nesta terça-feira (19.06). Riva utilizou o plená...

TJ afasta Riva da presidência da AL/MT e o condena a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres; Em nota, deputado afirma que julgamento será anulado

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) determinou na tarde desta terça-feira (19.06), por unanimidade, o afastamento do deputado estadual José Geraldo Riva de suas funções administrativas e financeiras da Assembleia Legislativa, ou seja, ele foi afastado da presidência da Casa, mantendo su...

MPF pede que ministro do STJ mantenha condenação contra Madureira e o afaste do cargo, mas lentidão na justiça ajuda vereador

  O vereador por Várzea Grande João Madureira (PSC) está a um fio de ficar inelegível. Desde início de 2009, Madureira tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT), que o condenou pela prática de improbidade administrativa. Como pena, o parlamentar teve seu mandato de vereador cass...

Promotor de Justiça Eleitoral diz que candidatos não podem ter 'passado dálmata'

  A atuação do MPE nas eleições municipais e a Lei Complementar 135/2010 - Lei da Ficha Limpa" foi o tema da palestra proferida pelo promotor de Justiça Eleitoral, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, no I Curso de Direito Eleitoral para Jornalistas promovido, neste sábado, pelo Tribunal Region...

Brigas entre gangues resultam em morte e autores são condenados a 16 anos de prisão

  Dois integrantes da 'gangue do Parque Cuiabá', Nícolas Rinieri Martins Ribeiro e Jefferson Silva Gonzaga, foram condenados a 16 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado praticado contra a vítima, Carlos Willian Santos de Almeida. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (22.06)...

Juiz que pediu prisão de Cachoeira deixa o caso; Processo empaca

  A ação penal em que figuram como réus Carlinhos Cachoeira e outras 80 pessoas vinculadas à sua quadrilha está acéfala. O juiz federal que ordenou a deflagração da Operação Monte Carlo, Paulo Augusto Moreira Lima, não é mais o responsável pela 11a Vara da Seção Judiciária de Goiás...

MP quer garantir legalidade de escutas telefônicas para incriminar grupo de Cachoeira

  Enquanto a Justiça dá uma série de decisões favoráveis ao suposto grupo criminoso chefiado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o Ministério Público Federal (MPF) vem estudando estratégias para impedir que a Operação Monte Carlo perca fôlego. Hoje o principal foco dos acusa...

MPE requer afastamento de prefeito que usa maquinários para fins particulares

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Garças , ingressou com ação requerendo o afastamento do prefeito municipal de General Carneiro, Juracy Rezende da Cunha (PT), por ato de improbidade administrativa. É a segunda vez que o prefeito é acionado pelo M...

Em Várzea Grande 94% da população já possuem o cartão SUS

De acordo com dados estatísticos do portal do Ministério da Saúde, em Várzea Grande, já consta cadastrados 237.972 cidadãos que possuem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Este número representa 94% da população residente em Várzea Grande, já que, segundo dados do ...

CAB pode ter contrato de serviço cancelado no Paraná

A Justiça Paranaense decidiu em 1°instância que o contrato da empresa CAB fosse recendido, no município de Paranaguá - litoral do Paraná. A empresa administrava o serviço de abastecimento e saneamento básico da cidade. A ação foi proposta pela Promotoria do Patrimônio Público.  Segundo ...

Jovem muda versão e não reconhece suspeito de matar jornalista Auro Ida

  A ex-namorada do jornalista Auro Ida, de 53 anos, assassinado em Cuiabá, mudou a versão do depoimento prestado à Polícia Civil na fase de inquérito e, ao falar em juízo nesta terça-feira (22), não reconheceu o suposto autor dos disparos contra o repórter. Das 14 testemunhas de acusação...

Cláudio Abreu ex-diretor da Delta é libertado em Brasília neste sábado

O ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, foi solto na madrugada deste sábado (0906), beneficiado pela decisão da juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, que revogou a prisão preventiva do executivo nesta sexta-feira (08.06). Ele deixou o Comple...

Empresa de combustível de Cuiabá é condenada pela justiça por abuso de preço

Uma empresa de combustível de Cuiabá foi condenada pela Justiça a pagar R$ 62,2 mil a título de indenização pelos danos patrimoniais e morais causados coletivamente aos consumidores com a cobrança abusiva no preço do álcool. Na decisão, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Es...

Dois estados e 52 municípios não cumpriram regra de investimento mínimo em educação

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações so...

CNJ votará cotas para índios e negros no Judiciário

Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. Na próxima terça-feira (05.06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a proposta de uma advogada indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar ju...

Pistoleiro é condenado a 15 anos de reclusão por assassinato de coronel da PM, em Cuiabá

O pistoleiro e ex-policial Militar, Vanderlei Alves de Freitas, foi condenado, nesta quarta-feira (30.05), pelo Tribunal do Júri a 15 anos de reclusão no regime inicialmente fechado. O julgamento foi realizado em Cuiabá e refere-se a um crime de homicídio ocorrido em abril de 2001, por volta da...

Audiência de Cachoeira é suspensa pela Justiça

A Justiça Federal de Goiás suspendeu por tempo indeterminado as audiências marcadas para esta quinta-feira (31.05) e sexta-feira (1º) para ouvir os envolvidos no esquema do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. As audiências foram suspensas por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da ...