O deputado estadual Percival Muniz (PPS) vem nos últimos dias tendo apenas dores de cabeça, no cenário político. Depois de sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a devolver R$ 1 milhão de reais ao fundo partidário em relação ao diretório estadual da sigla, ele pode devolver R$ 482 mil aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o deputado pedindo a devolução da quantia, devido irregularidades apontadas em convênio da Prefeitura de Rondonópolis e o Ministério da Integração Nacional em 2001, que na época Muniz era prefeito da cidade. O convênio tinha como objetivo realizar obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica da cidade.
A empresa Constrex Engenharia Sustentável Ltda, empresa credenciada pela Caixa Econômica Federal, elaborou um relatório de investigação sobre o convênio, que constatou que havia sido executado apenas parcialmente, sendo que os recursos foram repassados em sua totalidade. Na ocasião foi liberado R$ 1,5 milhão para a execução do convênio, dos quais R$ 1,3 milhão eram recursos da União e R$ 138 mil eram do município, no entanto R$ 482 mil não teriam sido executados.
O Ministério Público colocou que mesmo sabendo que as obras não haviam sido executadas integralmente, o prefeito (Percival) gastou o valor total liberado para o convênio, provocando assim prejuízo para o patrimônio da União. Segundo o MPF a empresa vencedora do processo licitatório do convênio a Objetiva Engenharia e Construções Ltda, repassaram a execução da obra à Aroldi Construções, que seria de propriedade de um sobrinho do deputado federal Wellington Fagundes (PR), que na ocasião da assinatura do convênio teve a presença de Fagundes.
Com tudo, isso pode atrapalhar na viabilização da pré-candidatura de Percival Muniz á Prefeitura de Rondonópolis, no qual o mesmo já colocou que estaria disposto de voltar a ser prefeito da cidade.
O MPF acionou, também, as empresas Objetiva Engenharia e Construções Ltda e Aroldi Construções Ltda. O processo tramita na Vara Única da Justiça Federal em Rondonópolis.
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