O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e da Ordem Urbanística de Cuiabá, instaurou inquérito civil para fiscalizar a implementação das normas previstas no Código de Posturas e na Legislação Municipal sobre acessibilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas e vias públicas.
A fiscalização será realizada nas avenidas Mato Grosso, Presidente Marques, Getúlio Vargas, Lava Pés, Isaac Póvoas e nas praças Alencastro, Ipiranga, Oito de Abril, Popular e Santos Dumond. O trabalho também será desenvolvido na Avenida Carmindo de Campos e no Centro Político Administrativo.
A instauração do inquérito, cuja portaria foi assinada pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, Carlos Eduardo Silva e Gerson Barbosa, faz parte da campanha “Calçada e Ciclovia, como instrumento de Cidadania', desenvolvida pelas Procuradorias Especializadas em Defesa da Ordem Ordem Urbanística e da Cidadania. De acordo com o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representantes de várias instituições vêm se reunindo com o Ministério Público para a realização de uma grande mobilização nos dias 21 e 22 de setembro, 'Dia Mundial Sem Carro'.
Nesta quarta-feira (27.06), o procurador de Justiça esteve reunido com o Governador do Estado, para apresentação do projeto. “Estamos propondo parcerias de instituições e entidades públicas juntamente com representantes da sociedade civil para uma ação conjunta visando informar, sensibilizar, conscientizar e orientar a população, através de uma campanha, sobre a importância da acessibilidade nas calçadas,e, no que concerne às bicicletas, sobre as regras de trânsito que devem ser respeitadas pelos condutores de veículos e cliclistas”, ressaltou o procurador de Justiça.
Segundo ele, o projeto conta com a parceria da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MT, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade de Cuiabá, Associação Mato-grossense dos Deficientes Físicos, Associação Mato-grossense dos Cegos, Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Federação Mato-grossense de Ciclismo, Associação de Ciclista, Movimento Ciclovia Já , entre outras entidades.
O procurador de Justiça destacou a importância da realização de debates sobre temas relacionados à problemática. Ele citou como exemplo, a falta de percepção entre os espaços públicos e privados. “Há uma discussão se a calçada é pública ou privada e, além disso, a fiscalização também é deficitária”, disse.
O representante do Ministério Público alertou ainda sobre a necessidade da discussão sobre os direitos dos cidadãos. Segundo ele, a mobilização abrangerá toda a região metropolitana. “O que estamos propondo é uma parceria com instituições e entidades públicas juntamente com representantes da sociedade civil para uma ação conjunta sobre a importância da acessibilidade nas calçadas, e, no que concerne às bicicletas, sobre as regras de trânsito que devem ser respeitadas pelos condutores de veículos e ciclistas”, afirmou.
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