A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar no dia 4 de julho, quarta-feira da próxima semana, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) pela cassação do parlamentar foi aprovado na noite de segunda-feira (25), por unanimidade, pelo Conselho de Ética. Na CCJ, o relator será o senador Pedro Taques (PDT-MT).
- Vou analisar o Regimento Interno para que possamos ter não uma tramitação com rapidez, mas uma tramitação que respeite a Constituição – afirmou Taques.
De acordo com o Regimento Interno, são necessárias cinco sessões ordinárias do Plenário do Senado para a apreciação da matéria pela CCJ, prazo que começou a contar nesta terça-feira (26). O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que acertou com o presidente do Senado, José Sarney, a realização de sessão deliberativa na segunda-feira (2). Assim, o prazo de cinco sessões estaria completo na quarta-feira (4), quando deve se dar a votação.
- A Comissão de Constituição e Justiça tem o papel de ser guardiã do Regimento [Interno] e da Constituição e a ideia é evitar questionamentos da defesa de Demóstenes, que recorreu duas vezes ao Supremo Tribunal Federal para questionar prazos durante a tramitação no Conselho de Ética – disse Eunício Oliveira.
Com isso, o projeto de resolução pela cassação do senador poderá ser votado em Plenário a partir do dia 11 de julho, obedecido o prazo de três dias úteis após a leitura em Plenário para que seja colocado em votação. O esforço é para que tudo seja decidido antes do início do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.
Tranquilidade
Segundo Eunício Oliveira, a indicação de Taques se deu, entre outras razões porque o senador é oriundo do Ministério Público. Na CCJ, o relator não analisará o mérito, mas os aspectos constitucional, legal e jurídico.
- Eu fiz a escolha de um nome que é oriundo do Ministério Público para que ele faça um processo tranquilo, limpo e transparente - explicou.
Tanto o presidente quanto o relator dizem acreditar que não há espaço para questionamento da defesa de Demóstenes, já que todas as exigências da lei foram cumpridas até agora. Eunício Oliveira disse ter acompanhado de perto o processo no Conselho de Ética e não teme uma rejeição na CCJ.
- Não vejo nenhum risco de ser arquivado o processo na Comissão de Constituição e Justiça - afirmou o senador, primeiro a votar favoravelmente à cassação no conselho.
Os dois senadores se disseram a favor do voto aberto em Plenário, mas não acreditam em mudanças antes da votação, já que dificilmente haveria tempo para aprovar alguma das propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto. Mesmo com a previsão constitucional de votação secreta, Taques disse acreditar no direito dos senadores de revelar, depois, como votaram.
- Eu entendo que o senador tenha liberdade de dizer em quem votou, de que maneira votou - disse.
Acusações
De acordo com o relatório de Humberto Costa (PT-PE), aprovado pelo Conselho de Ética, Demóstenes recebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato e teve comportamento incompatível com a ética.
O senador foi apontado como “braço político” da organização criminosa que segundo a Polícia Federal era comandada por Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro. Cachoeira é acusado de exploração de jogos ilegais, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Ainda segundo o parecer de Humberto Costa, o representante de Goiás mentiu aos pares ao alegar desconhecimento sobre as atividades de Cachoeira. O relator disse ainda que Demóstenes colocou seu mandato à disposição de Cachoeira, tornando-se um “despachante de luxo” dos interesses do grupo desmantelado pela Polícia Federal. A defesa de Demóstenes, por sua vez, reafirmou que o senador foi indevidamente investigado pela PF, tendo tido suas ligações telefônicas grampeadas ilegalmente.
“Verdade”
Apesar de não fazer parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Pedro Taques compareceu a todas as reuniões relacionadas ao processo contra Demóstenes.
- Não voto neste Conselho de Ética, mas fiz questão de acompanhar a todas as reuniões, li todos os documentos. Não fiz pré-julgamentos, mas a verdade deve aparecer – declarou Taques nesta segunda-feira, quando foi aprovado o parecer de Humberto Costa.
Pedro Taques relatou ter recebido uma ligação de Demóstenes às três da manhã do dia 3 de março, na qual o colega pediu que o ouvisse antes de qualquer coisa. O fato se deu pouco depois de aparecerem as primeiras notícias sobre ligações entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira, que foi preso em operação da Polícia Federal. Segundo Taques, ele e Randolfe foram à casa do colega no dia 5 de março e pediram que ele esclarecesse os fatos no Plenário.
- Sou mais amigo da verdade. E a verdade, por mais que seja duro para alguns julgar um seu semelhante, que é uma atividade dura, difícil, mas é uma atividade honrada – afirmou Taques.
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