STJ e o descaso com o advogado e com o jurisdicionado

por Antonielle Costa* Fazendo coberturas jornalísticas de denúncias contra magistrados mato-grossenses que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), me surpreendi com as medidas adotadas pela Corte no que tange aos seus julgamentos – que em minha opinião retratam o descaso com o advogado...

Justiça condena coronel Taborelli por ato de improbidade administrativa

O juiz Ângelo Judai Junior, da Vara Única de Rosario Oeste, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o coronel da Polícia Militar, Pery Taborelli da Silva Filho e o empresário Gilson da Silva, por atos de improbidade administrativa. ...

Justiça Eleitoral multa cantor Zezé di Camargo

  O cantor Zezé di Camargo foi condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 25 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada em Bom Despacho (MG). Segundo denúncia do Ministério Público de Minas, origem da decisão da 45ª Zona Eleitoral, o músico incitou um público de 12 mil pessoas a vaiar o...

Bens de ex-prefeito e de construtora são bloqueados após ação do MPE

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São José do Povo, Florisberto Santos de Oliveira, Construtora Vipps Ltda, e do empresário Marcos Itacaramby Costa, no valor R$100.248,04. A medida liminar foi concedida em ação...

Instrumentos da Abrassa orçados em R$ 500 mil, são cedidos à UFMT após ação do MPE

  Foi cumprida na sexta-feira (20.07) a liminar concedida ao Ministério Público Estadual que determinou a cessão de todos os instrumentos musicais adquiridos pela Associação Brasileira Profissionalizante Cultura e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa) com recursos públicos para a Univer...

Suspensão das vendas de Claro, Oi e TIM começa hoje (23)

  As operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM estão impedidas de comercializar chips e serviços de internet a partir da zero hora desta segunda-feira (23.07), em estados onde lideraram os índices de reclamações sobre a qualidade de seus serviços. A medida foi imposta pela Agência Nacional de ...

Registro de Pesquisas Eleitorais pode ser consultado pela internet

  A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em que candidatos, partidos políticos e cidadãos interessados podem consultar o registro das pesquisas eleitorais sobre intenção de voto a candidatos nas Eleições 20...

Quatro meses após atropelamento, Thor Batista terá habilitação de volta

  Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, terá sua carteira de habilitação devolvida. A decisão é do desembargador Antônio Carlos dos Santos Bitencourt, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que deferiu um pedido de liminar da defesa de Thor. Com isso, Thor Batista ...

Mutirão Rural da Cidadania promove a garantia de direitos da população

  A Constituição Federal estipula uma série de direitos e deveres para a sociedade brasileira e os documentos de cada cidadão são mecanismos de promoção da cidadania e consolidação de políticas públicas criadas para melhorar a qualidade de vida da população. Mato Grosso é um Estado de...

Cade determina que postos de gasolina de Cuiabá sejam investigados pela prática de Cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta última quarta-feira, 18, que seja aberta investigação para apurar a suposta prática de cartel entre postos de combustíveis da Grande Cuiabá. A decisão, tomada pelo plenário do Cade, acatou parecer do Ministério Público...

Campanha destaca o direito de greve dos trabalhadores

Uma campanha que está sendo veiculada na mídia mato-grossense, mostrando a greve como um direito fundamental dos trabalhadores, é o resultado de uma decisão da Justiça do Trabalho em resposta a outra campanha, feita por entidades patronais, acusando as greves de causarem prejuízos. A nova cam...

Com fogos de artifícios, Ralf Leite retorna para Câmara de Cuiabá; “Não tenho magoas, agora sou paz e amor” diz

Com uma comitiva, faixas e ao som de muitos fogos de artifícios, o vereador por Cuiabá, cassado em 2009, Ralf Leite (sem partido) retornou na manhã desta sexta-feira (20.07) a suas atividades na Câmara municipal. Em entrevista coletiva, Ralf disse que voltou assim como saiu, de cabeça erguida. ...

Telefonia celular é campeã nacional de reclamações do consumidor, contabiliza ministério

  As operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec),  do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Proco...

Juiz manda afastar servidores por fraude em licitação

O juiz de Direito substituto da Comarca de Poconé, Ramon Fagundes Botelho, determinou, nos autos de uma ação civil pública, o afastamento cautelar de três servidores da Comissão de Licitação da Prefeitura por fraude no Pregão Presencial nº 07/2011. Há indícios de que o processo licitat�...

1ª Zona Eleitoral intimou 45 candidatos impugnados pelo Ministério Público

  A 1ª zona eleitoral de Cuiabá, responsável por conhecer e julgar os pedidos de registro de candidaturas, suas impugnações e argüições de inelegibilidade notificou, até o final da tarde desta terça-feira (17 de julho), 45 candidatos a vereador na Capital, que são alvo de impugnações p...

Júlio Campos nega envolvimento em crime de duplo homicídio em São Paulo

  O deputado federal Júlio Campos (DEM), em entrevista ao VG Notícias, negou envolvimento com o crime de duplo homicídio, o qual ele responde por inquérito em São Paulo. A notícia do envolvimento do parlamentar no crime voltou a “assombrá-lo” na manhã desta terça-feira (17.07), após a...

TSE já recebeu sete pedidos de envio de forças federais para as Eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu sete requerimentos de envio de forças federais, tanto para prestar apoio logístico na distribuição de urnas eletrônicas, quanto no reforço da segurança e manutenção da ordem pública em 17 localidades durante as Eleições 2012. Os pedidos fo...

Justiça mantém bloqueados bens de Paulo Maluf e família

  O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira (16.07), pedido do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) e de sua família para suspender o bloqueio de bens. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público que também manteve indisponíveis os bens da mulher, Sylvia Maluf, dos filhos, Fl�...

Termina nesta quarta (18) o prazo para as impugnações de candidaturas das eleições 2012

  As eleições municipais de 2012, ainda podem encerrar para alguns candidatos antes mesmo do dia 07 de outubro – data fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como dia da votação para escolha dos vereadores e prefeitos municipais. De acordo com o calendário eleitoral, a próxima quarta...

Corregedoria do Ministério Público vai analisar conduta de Demóstenes

  Com o retorno de Demóstenes Torres ao cargo de Procurador de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou reclamação disciplinar, para apurar eventual falta funcional, decorrente dos áudios divulgados da Operação Monte Carlo. Segundo o Ministério Pú...

Demóstenes já tem sala no MP e pode ganhar R$ 200 mil

O ex-senador Demóstenes Torres pode receber R$ 200 mil do Ministério Público de Goiás, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo. Ele teria direito a três licenças prêmio que, somadas, alcançariam esse valor. A pessoa responsável pela autorização do benefício é o procurador ge...

Como nascem as crises

  Chamou atenção nos últimos dias a quantidade de crises corporativas decorrentes do que se convencionou chamar de "falha humana". Se fizermos uma retrospectiva das últimas grandes crises, tanto privadas quanto públicas, poucas escapam dessa classificação. Sempre alguém falhou. Quando se an...

Propaganda eleitoral está liberada a partir de hoje

  A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro está permitida a partir de hoje (06.07). Os comícios podem ser feitos das 8h às 24h. Os partidos políticos e as coligações podem usar, ente as 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de ...

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

  A ameaça de um “apagão eleitoral”, como querem entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que s...

MP propõe ação contra Câmara Municipal para impedir aumento do número de vereadores

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, com pedido liminar, contra a Câmara Municipal de Poconé para que mantenha o número de 9 vereadores para a legislatura de 2013/2016. O MP requer, ainda, a inconstitucionalidade do processo legislativo que resultou na Lei Compl...

Em quatro anos, o Brasil expulsou mais de 1,5 mil estrangeiros presos no País

  No período de mais de quatro anos, de janeiro de 2008 a junho de 2012, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, instaurou 3.978 processos de expulsão de estrangeiros presos no país. No mesmo período, 1.511 deles foram efetivamente expulsos. A informação foi apresentada pel...

Demóstenes pede desculpas e se diz alvo de campanha difamatória

  O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) voltou a afirmar, em Plenário, inocência com relação às acusações de que teria usado seu mandato a serviço de Carlinhos Cachoeira, apontado como líder de uma organização criminosa. Em pronunciamento de pouco mais de vinte minutos, nesta seg...

Dinheiro apreendido com “aloprados” vai para a União

  A Justiça Federal determinou a perda, em favor da União, de R$ 1.168 milhão e mais US$ 248.800 mil apreendidos em 2006 pela Polícia Federal. O dinheiro foi encontrado com dois afiliados do Partido dos Trabalhadores nas vésperas da eleição de 2006 e seria usado para a compra de um suposto d...

Primeira mão: Juiz manda bloquear bens da vereadora Isabela Guimarães

  O juiz da Terceira Vara de Fazenda Pública, Onivaldo Budny, acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT) e decretou o bloqueio dos bens da vereadora por Várzea Grande Isabela Guimarães (PSD) e de seus filhos, Victor de Freitas Guimarães e Ciro Freitas Guimarães, e sua nora Maria ...

Polícia Civil é parceira nas ações de fiscalização ao trabalho escravo em Mato Grosso

  A Polícia Judiciária Civil desde o ano de 2008 auxilia a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas ações de fiscalização do trabalho análogo ao escravo. A atividade é realizada pela Gerência de Operações Especiais (...