Foi cumprida na sexta-feira (20.07) a liminar concedida ao Ministério Público Estadual que determinou a cessão de todos os instrumentos musicais adquiridos pela Associação Brasileira Profissionalizante Cultura e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa) com recursos públicos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Os instrumentos, orçados em aproximadamente R$ 500 mil, estavam depositados em uma sala da Abrassa, em Várzea Grande, sob os cuidados do Sindicato dos Empregados Domésticos de Mato Grosso. A Associação interrompeu as suas atividades no final do ano de 2008.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, a decisão judicial que garantiu a cessão dos instrumentos musicais da Abrassa à UFMT foi proferida em Ação de Dissolução de Associação proposta pelo Ministério Público. “A UFMT será depositária fiel dos instrumentos até o julgamento final da ação. A decisão judicial que determinou a cessão cautelar dos instrumentos foi proferida em dezembro de 2010, mas devido a uma série de imbróglios somente hoje pode ser cumprida. Os equipamentos ,que estavam praticamente abandonados, passarão a ser utilizados pela orquestra do Campus Universitário”, informou.
Segundo ele, além da ação de dissolução proposta pelo MPE, a associação também é alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal por desvio de recursos públicos. Existe, ainda, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, referente a repasse irregular de servidores à referida entidade. Foi esta ação, inclusive, que culminou no afastamento temporário do ex-prefeito.
“Auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União demonstram que a referida associação promoveu o gerenciamento inadequado dos recursos públicos recebidos e , por conta disso, não conseguiu oferecer os cursos e as atividades propostas no projeto pedagógico, havendo a paralisação de todas as atividades que estavam sendo desenvolvidas. O local está praticamente desativado desde o final de 2008”, destacou o promotor de Justiça.
Conforme o MPE, a Abrassa passa por situação caótica de abandono, o que inviabiliza o funcionamento da entidade. “A Abrassa mantém-se acéfala, sem qualquer tipo de administração há quase dois anos. Há uma série de pendências administrativas e judiciais cuja a falta de gestão a contento pode resultar em perda considerável de um acervo adquirido com vultosos investimentos públicos”, diz um trecho da ação do MPE.
O cumprimento da liminar, ocorrido nesta sexta-feira, contou com a participação do promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, do pró-reitor de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT, Luís Fabrício Cirillo de Carvalho, e da diretoria do Sindicato dos Empregados Domésticos de Mato Grosso, que atualmente ocupa o prédio da Abrassa.
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