A Constituição Federal estipula uma série de direitos e deveres para a sociedade brasileira e os documentos de cada cidadão são mecanismos de promoção da cidadania e consolidação de políticas públicas criadas para melhorar a qualidade de vida da população.
Mato Grosso é um Estado de grandes proporções. Em sua extensão, existem vários assentamentos rurais, tribos indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas. Esta heterogeneidade territorial dificulta o acesso da população a alguns serviços prestados pelo poder público e isso representa um obstáculo na erradicação da extrema pobreza.
Neste cenário, a ação do Mutirão Rural da Cidadania, programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), tem sido de grande relevância para levar até as pessoas a oportunidade de fazer vários documentos, principalmente, em regiões distantes e isoladas de Mato Grosso.
Em cada edição do Mutirão Rural da Cidadania é disponibilizada a emissão da carteira de identidade, Registro Civil de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), carteira de trabalho, cartão do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e carteira de pescador, fornecida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).
Realizado em formato itinerante, a caravana da cidadania disponibiliza ainda serviços de saúde, como a aferição da pressão arterial, teste de glicemia e consultas médicas. Para as crianças, o Procon, Rede Cidadã e o Detran oferecem atividades educativas, além do esclarecimento de dúvidas sobre a legislação do consumidor, combate às drogas e informações sobre o processo de habilitação de condutores.
Este mês, o programa está passando pelos municípios da região Sul do Estado. As cidades de Guirantinga e São José do Povo receberam os serviços do Mutirão nesta quinta e sexta-feira (19 e 20.07), locais onde a população aproveitou para colocar a documentação em dia.
Na vida de pessoas como Luzimeire de Souza, mãe de quatro filhos e moradora de um distrito de Guirantinga, o Mutirão Rural da Cidadania promove grandes transformações. “Sozinha eu não conseguiria fazer todos os documentos dos meus filhos, pois ficaria muito caro. Vim fazer o RG, o CPF e a carteira de trabalho deles”, pontuou Luzimeire, que recebe os recursos do Bolsa Família para ajudar no sustento de sua família.
Admilson Silva Correia, por exemplo, economizou R$ 57 quando recorreu ao projeto para solicitar a segunda via do seu RG. “A minha carteira de identidade eu fiz há 22 anos. Eu precisava renovar meu documento e o Mutirão me proporcionou fazer isso gratuitamente. Este programa ajuda muita gente e movimenta toda a cidade”, disse o morador de Guiratinga.
Casada há mais de 25 anos, Valdelice Nascimento Pereira vai finalmente trocar seus documentos de solteira para incluir o sobrenome do marido. “Achei ótimo o Mutirão pela gratuidade dos serviços oferecidos. Tem também a questão da facilidade, já que reúne várias coisas em um local só”, afirmou Valdelice.
Queila de Miranda Silva reside em São José do Povo, mas nasceu na cidade de Poxoréu. Para renovar sua certidão de nascimento ela precisaria se deslocar até o cartório do município para solicitar a segunda via. “Se não fosse o Mutirão nem sei quando eu ia até lá. Aqui meu documento foi feito rapidamente e eu já vou levá-lo para casa. Isso é muito bom, uma grande oportunidade para nossa cidade”, avaliou Queila.
De acordo com o coordenador do Mutirão Rural da Cidadania pela Setas-MT, Gelton Oliveira, o cidadão que participa do projeto tem ainda a oportunidade de usufruir dos serviços de foto 3x4, plastificação e fotocópia de documentos. Tudo ofertado sem nenhum custo para a população.
“Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social são atendidas pelo Mutirão. E temos a vantagem de ir até eles para ajudá-los no exercício da cidadania. Boa parte da população que se encontra na faixa de extrema pobreza está na zona rural. Isso faz do Mutirão uma importante ferramenta de inclusão social. Um cidadão sem documento não existe perante o Estado Democrático de Direito e fica impedido de acesso a inúmeros serviços”, ressaltou Gelton.
Já para o coordenador do Mutirão pelo Senar-MT, João Vargas, a parceria com o Governo ampliou muito a capacidade de atendimento do projeto. “Quem ganha é a população. Antes atendíamos apenas a demanda enviada pelos sindicatos rurais e este ano já ultrapassamos a casa dos 250 mil atendimentos realizados no Estado”, salientou o representante do Senar.
CARROS CHEFES
Se a meta do Mutirão Rural da Cidadania é a inclusão social, os serviços de emissão de registro civil, confecção do cartão SUS e acesso ao mundo digital se tornam fundamentais para o cumprimento da missão. Mato Grosso é hoje um dos estados que erradicou o subregistro. “Conseguimos controlar o problema graças aos investimentos do Governo. O Mutirão Rural da Cidadania foi um dos programas que trabalhou firmemente em uma das frentes de trabalho para emitir o documento à população”, destacou a secretária-adjunta de Cidadania da Setas-MT, Vanessa Rosin.
O cartão SUS por sua vez dá o acesso aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. “Pelo menos 98% da população brasileira depende ou dependerá um dia da saúde pública e isso torna a confecção do cartão imprescindível como documento acesso ao Data Sus, um sistema que reúne todo o histórico de saúde do cidadão, desde exames realizados a medicamentos distribuídos gratuitamente ao cidadão”, esclareceu a técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que atua como gestora do cartão SUS em Rondonópolis, Dirlene Rezende.
O acesso ao mundo virtual ganhou reforço no Mutirão da Cidadania com o ônibus do Senar que oferece os cursos de informática básica em cada cidade por onde passa o Mutirão. O programa de inclusão digital já era ofertado pela Setas-MT, mas agora as pessoas que ainda não sabem manusear um microcomputador ou mesmo aquelas que desejam aperfeiçoar seu conhecimento podem aprender um pouco mais. “Os cursos são realizados diariamente e possuem carga horária de 4horas/aulas”, disse o instrutor de informática do Senar, Paulo Henrique Silva.
O Mutirão Rural da Cidadania possui a colaboração de várias instituições. A Setas e o Senar coordenam o projeto que recebe o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), Defensoria Pública e Prefeituras Municipais.
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