A Polícia Judiciária Civil desde o ano de 2008 auxilia a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas ações de fiscalização do trabalho análogo ao escravo. A atividade é realizada pela Gerência de Operações Especiais (GOE), que atua na segurança dos auditores fiscais em áreas rurais.
Em março de 2010, 23 policiais civis e 7 representantes de outras instituições estaduais e federais receberam certificados de conclusão do “Curso de Operações de Repressão ao Trabalho Escravo e Conflitos Agrário (CORTE). Os policiais foram treinados para atuarem em ambientes hostis, como fazendas, carvoarias e empresas agrícolas que empregam mão de obra escrava.
O chefe da Gerência de Operações Especiais, delegado Wladimir Fransosi, disse que os policiais da unidade são treinados para suportar todo o tipo de ambiente, seja em áreas abertas ou fechadas. “Têm preparo técnico, físico e psicológico”, ressalva. “Eles vão até esses locais preparados para auxiliar os fiscais do trabalho em todas as situações. É feito um levantamento antes já para evitar surpresas”, afirma.
De acordo com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Antonio Arruda, a parceria reforça o comprometimento do Estado nas ações de combate ao trabalho escravo e também mostra comprometimento da Segurança Pública nas atividades conjuntas de repressão as práticas de ilícitos trabalhistas. “Entendo que é um avanço enorme do ponto de vista institucional. Queremos que essa parceria cresça, pois hoje a Superintendência não tem como trabalhar sem essa parceria”, disse.
Conforme o superintendente, o convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Segurança Pública deu celeridade nas operações de campo. “Os policiais atuam não só resguardando os auditores, mas também estão capacitados para executar a fiscalização do trabalho escravo e o trabalho policial identificando crimes como os ambientais”, completou.
Em maio deste ano, os policiais participaram do resgate de 11 trabalhadores rurais alojados em barracos de lona, em uma fazenda no município de Castanheira (779 km a Noroeste). Os trabalhadores estavam morando em situação precária, no meio do mato, em condições semelhantes à escravidão. Em um dos alojamentos, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 32, com 3 cartuchos intactos.
No mesmo período, 22 de maio a 1º de junho, outra equipe do GOE se deslocou para a região de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste) para incursões em fazendas, onde fiscais do trabalho realizaram inspeções físicas e análises da documentação de empregados. No município, os policiais acompanharam visitas em 22 fazendas, na zona rural.
O investigador do GOE, Dany Elson Pereira de Moraes, que há 5 anos acompanha as ações de campo do Ministério do Trabalho e Emprego, conta que já presenciou situações degradantes de trabalhadores confinados no meio da mata, sem alimentação, água potável e higiene. “A mesma água que tomam banho, eles bebem. Não têm alojamento, dormem em barracas no meio do mato, sem banheiro. E muito triste, pois, normalmente, são pessoas sem instrução alguma vindas de outros estados. Elas não entendem que estão sendo explorada”, relata.
Segundo o policial, muitos trabalhadores não entendem o papel da polícia e dos fiscais nessas áreas. “A princípio,eles não entendem que estamos ali para ajuda-los”, diz. Em uma das vistorias que acompanhou, sua equipe prendeu um homem procurado pela Justiça. “É legal porque fazemos a segurança dos auditores e ao mesmo tempo o trabalho de polícia”, afirma.
Para o investigador, é compensador saber que está ajudando a resgatar trabalhadores que ainda vivem em regime semelhante à escravidão. “É degradante deparar com trabalhador nessa situação. A gente pensa que está numa situação ruim, mas tem gente pior”, analisa.
O delegado geral da Polícia Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, também considera muito importante às ações integradas entre a Polícia Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego. Para ele, a atuação conjunta reflete o pensamento das duas instituições no respeito à dignidade da pessoa humana, sobretudo aos trabalhadores rurais. “São delitos em tese silenciosos que afligem o ser humano. Julgo muito importante esse trabalho e temos a intenção de manter essa parceria por muitos anos”, declarou.
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