O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira (16.07), pedido do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) e de sua família para suspender o bloqueio de bens. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público que também manteve indisponíveis os bens da mulher, Sylvia Maluf, dos filhos, Flávio Maluf e Ligia Maluf e do genro, Maurílio Miguel Cury.
A devassa inclui dados bancários e fiscais dos Maluf, que são alvo da mais extensa investigação sobre improbidade já realizada pelo Ministério Público paulista. A decisão desta segunda-feira confirma liminar de dez páginas, da juíza Renata Coelho Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O Ministério Público suspeita que Maluf teria usado pessoas físicas jurídicas para movimentar fortunas na Ilha de Jersey, em Londres, Paris, Luxemburgo e Suíça (Genebra e Zurique). Esse dinheiro teria sido desviado, de acordo com promotores de justiça, das obras da avenida Águas Espraiadas.
Paulo Maluf afirma não possuir ativos no exterior. O recurso (agravo de instrumento) julgado pelo Tribunal de Justiça foi mais uma tentativa da defesa para neutralizar a quebra do sigilo. Os advogados argumentaram que seus clientes estão com os bens indisponíveis por quase oito anos e que "não havia sentido na manutenção de uma medida por um período tão longo".
A indisponibilidade de bens foi determinada, em 2004, pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Renata Okida. A magistrada atendeu reclamação do Ministério Público que, numa ação civil pública de improbidade administrativa pede que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 5 bilhões.
Na ação, o MP acusa o ex-prefeito e mais 36 pessoas por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por suposto desvio de verba pública durante a segunda gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996).
A partir da movimentação financeira dos investigados, o Ministério Público disse que os envolvidos podem ter extorquido 440 milhões de dólares, que teriam sido remetidos ao exterior. Por conta disso, o processo, somando a multa estipulada, pede que sejam devolvidos US$ 1,78 bilhão.
Segundo o MP, Maluf e o ex-secretário de Obras Reynaldo de Barros exigiam propinas das empreiteiras. Essas empresas subcontratavam pequenas e médias empresas para emitir notas e faturas falsas. Esses valores eram encaminhados a doleiros que, por sua vez, depositavam os recursos em contas fantasmas até o dinheiro chegar ao exterior, via Banestado, aos Estados Unidos, para posteriormente serem enviados à Suíça.
