Código do STJD não prevê queda mesmo se houver suborno de clube

O Caso Héverton voltou à tona no início da semana e reacendeu a polêmica em torno do assunto. O Ministério Público investiga a fundo para punir os possíveis culpados, mas dentro de campo a história pode ser outra. Mesmo que um clube seja apontado como culpado no caso, não haverá nenhuma pu...

Na 7ª fase da Lava Jato, PF prende ex-diretor de Serviços da Petrobras

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos...

STJ nega liminar e mantém preso vereadores de MT denunciados por tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa dos vereadores do município de Nova Ubiratã, Reinaldo de Freitas e José Itamar Marcondes, presos em julho deste ano por tráfico de drogas. As prisões ocorreram durante operação realizada pelo Ministéri...

Fábio Garcia não paga cabos eleitorais e é denunciado; Ministério Público Eleitoral investiga o caso

O deputado federal eleito, Fábio Garcia (PSB) é acusado de dar “calote” em seus cabos eleitorais. De acordo com denúncia protocolada e investigada por meio da portaria 340/2014 – instaurada pelo procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, os cabos eleitorais contratados por ...

CCJ rejeita recurso, e processo de cassação deputado André Vargas irá ao plenário

Após seis adiamentos consecutivos, sobretudo devido à ausência de parlamentares do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta terça-feira (11) recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a decisão do Conselho de Ética de recomendar sua cassação. Com ...

Blairo Maggi é inocentado pela Justiça Federal em denúncia por improbidade administrativa

Os desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) consideraram improcedente a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). Maggi foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de contratar indevidamente a empresa Home Care M...

Conta de ex-deputado servia como caixa do PP, diz Youssef à Justiça

O doleiro Alberto Youssef disse à Justiça Federal, em Curitiba, nesta segunda-feira (10), ter feito o papel de caixa para o ex-deputado José Janene (PP), que foi réu no mensalão, suspeito de ter recebido R$ 4,1 milhões do esquema, e morreu em 2010.  Ainda conforme o doleiro, a conta de Janene...

Denúncia aponta suposto tráfico de influência e indícios de corrupção no Intermat envolvendo deputado

Denúncia aponta suposto tráfico de influência e indícios de corrupção no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). De acordo com denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, a autarquia estaria beneficiando o deputado estadual Mauro Savi (PR), a autorizar regularização de terras...

STF decidirá se Justiça pode determinar que governos reformem presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pretende levar em breve a julgamento no plenário da Corte um recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O ministro é relator do processo principal sobre a questão. A decis�...

STF decidirá se Justiça pode determinar reforma de presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pretende levar em breve a julgamento no plenário da Corte um recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O ministro é relator do processo principal sobre a questão. A decis�...

Walace arrola secretário e fornecedor da Prefeitura de VG como testemunhas em ação penal por falsificar documentos

Réu em ação penal interposta pelo Ministério Público Eleitoral, por supostamente falsificar documento em sua prestação de contas da campanha de 2006, quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), arrolou como sua testemunha de defe...

MP investiga irregularidades na construção da Trincheira do Verdão; Local não oferece acessibilidade para pedestres

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para apurar possíveis irregularidades na construção da Trincheira do Verdão, na avenida Miguel Sutil em Cuiabá. De acordo com o procedimento, instaurado pelo promoto...

MPF abre investigação contra Janete Riva e Oscar Bezerra por suposta compra de votos, por meio de distribuições de combustível

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos preparatórios eleitorais contra Jante Riva (PSD) e contra o deputado estadual eleito, Oscar Bezerra (PSB), para apurar suposta distribuições de combustívelpor parte deles com caráter eleitoral para angariar votos nas eleições deste ...

Integração do VLT com sistema público de transporte de passageiros em VG e Cuiabá é cobrado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento para acompanhar o planejamento para a integração do modal de transporte Veículos Leve sobre Trilho (VLT)no sistema público de transporte de passageiros em Várzea Grande e Cuiabá. Segundo o procedimento preparatório para inquérit...

Um dia após decisão do TRE, Walace garante que Justiça não determinou quebra de seus sigilos “Solicitaram de quatro pessoas ligadas a mim”

Um dia após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando quebra do seu sigilo bancário e fiscal, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) se fez de desentendido e negou que a Justiça tenha feito o pedido. “Solicitaram só a quebra de sigilo de quatro pessoas ligadas a...

Ex-empregados do Modelo tem direito a liberação de alvarás para receber FGTS e seguro-desemprego

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso estendeu a todos os ex-empregados da Rede de Supermercados Modelo o direito de solicitar os alvarás de liberação do FGTS e de habilitação ao seguro-desemprego. Decisão anterior estabelecia que apenas aqueles que não ajuizaram ações individuais (cerca de...

MP instaura inquérito civil contra Walace e secretário de Saúde por falta de condições de atendimento no Pronto-Socorro de VG

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contrao prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e contra o secretário municipal de Saúde, Dauod Abdallah, para apurar a falta de condições operacionais no Pronto-Socorro de Várzea Grande. Segundo o inquérito, atua...

Testemunhas são ouvidas em ação contra Prefeitura de VG por suposto direcionamento em concessão de táxis

O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da comarca de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, ouviu nesta quinta-feira (06.11), as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Estado, em ação impetrada contra a Prefeitura de Várzea Grande, por supostamente “fraudar” a conce...

Cartorária do 1º ofício de Cuiabá é afastada por falta de repasse

A titular do Cartório de Primeiro Ofício de Cuiabá, Glória Alice Ferreira Bertoli, foi afastada das funções pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, em caso de necessidade. A decisão é do juiz diretor do foro da Capital, Marcos Faleiros da Silva. Segundo se apurou, e a cartorária a...

Ex-empregados do Modelo começam a receber alvarás para garantia de benefícios

Cerca de 45 ex-empregados da rede de Supermercados Modelo compareceram na última segunda-feira (03.11) à Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso para entrega de cópias de suas carteiras de trabalho e documentos pessoais...

Gil Rugai é preso em São Paulo após decisão judicial

Ex-seminarista Gil Rugai, condenado a 33 anos e nove meses de prisão pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, foi preso na manhã desta quarta-feira em São Paulo. Ele foi detido na casa da avó, na zona oeste de São Paulo, e levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP...

Legalização ainda não resolveu problemas da prostituição na Holanda

A legalização da prostituição na Holanda, sacramentada há 14 anos, ainda não atingiu os efeitos desejados, pois continuam a ocorrer abusos sexuais e casos de prostituição forçada, e a profissão ainda é estigmatizada socialmente, segundo reconhecem pessoas ligadas à área e autoridades do...

Jogador Adriano é denunciado por associação para o tráfico e falsidade ideológica

O jogador Adriano ainda não vai se pronunciar sobre a decisão do Ministério Público do Rio de Janeirodesta terça-feira (4). De acordo com a assessoria do atleta, ele ainda não foi informado oficialmente sobre a denúncia de associação ao tráfico oferecida pelo MP, como mostrou o Bom Dia Rio...

Disputa judicial e regulamentação travam lei da sacolinha em supermercado

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou na última segunda-feira (3) o acórdão que declara a constitucionalidade da lei 15.374/11, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo.  No entanto, a prática  continua em vigor na cidade de São Paul...

Justiça anulando registro de candidatura de Walace por “caixa dois” em campanha, Lucimar Campos assume Prefeitura de VG; Confira

As especulações sobre quem assumirá a Prefeitura de Várzea Grande, em uma eventual perda de mandato do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e de seu vice, Wilton Coelho (PR), por conta da denúncia feita pelo Partido Democratas (DEM), sobre suposto caixa dois nas eleições de 2012, tem gerado muit...

TCE julga nesta terça (04) denúncia contra Walace e Chico Curvo por pagar cuidador de galinha com dinheiro público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) irá julgar na próxima terça-feira (04.11), representação do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e o vereador Chico Curvo (PSD) por suspeita de terem cometido atos de improbidade...

Rosa Weber manda incluir reajustes de Supremo e MP no Orçamento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31.10) a inclusão no projeto do Orçamento de 2015 da previsão de receitas e despesas aprovada originalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público; Essa previsão inclui proposta de aumento salarial a se...

Desembargadora nega liminar a Silva Barbosa e mantém quebra de sigilo fiscal e bloqueio de bens em mais de R$ 70 milhões

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou liminar ao governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), e manteve a quebra de sigilo fiscal e o bloqueio de bens do peemedebista na ordem de mais R$ 70 milhões. Além de Silval Barbosa, os secretários e...

Entidades alertam para tráfico de menores no futebol

O sonho de seguir carreira no futebol não pode levar o jovem a se submeter a condições degradantes e sem acesso à educação nas escolinhas ou centros de treinamento. Isso caracteriza tráfico de pessoas. O alerta foi dado hoje no seminário Na Rede Certa, dentro da campanha de prevenção ao tr...

Cuiabá instalará quatro casas lares até 2016

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) assinou nesta quinta-feira (29.10) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado para a implantação de casas-lares que abrigarão crianças e adolescentes de 0 a 12 anos em Cuiabá. De acordo com o termo, a Capital se compromet...