O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) assinou nesta quinta-feira (29.10) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado para a implantação de casas-lares que abrigarão crianças e adolescentes de 0 a 12 anos em Cuiabá.
De acordo com o termo, a Capital se compromete a instalar quatro casas-lares até julho de 2016, que abrigará até 10 crianças, atendendo as demandas necessárias.
Conforme o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues a primeira casa-lar será entregue em janeiro de 2015, e a segunda tem previsão para julho, e as demais em 2016.
“Ao final de 2016 será realizado um estudo para apontar a necessidade de instalação de mais duas unidades em 2017”, contou.
Segundo Mauro Mendes, o modelo de casa-lar, além de atender a nova legislação de políticas de assistência social, promove melhor acolhimento das crianças e adolescentes.
“O acolhimento ocorre dentro da ambiência do que é uma família, pois funciona como uma casa. O próprio local é uma casa, onde há uma ‘mãe-social’, as crianças vão à escola, têm seus quartos e roupas. É tudo muito diferente do modelo de grandes abrigos, além de ter um custo muito menor”, afirmou Mendes.
Para funcionar, a casa-lar deve possuir um coordenador, um educador residente (mãe-social), um auxiliar residente, um educador social, um auxiliar de serviços gerais, um psicólogo e um assistente social.
“A assinatura deste termo de ajustamento é um grande avanço no setor de assistência social para crianças e adolescentes e somente nesta gestão do prefeito Mauro Mendes tive a confiança de passar a missão da implantação do serviço de abrigamento neste modelo de casas-lares. Como promotor da infância e juventude estou realizado”, destacou José Antônio Borges, da 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.
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