O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para apurar possíveis irregularidades na construção da Trincheira do Verdão, na avenida Miguel Sutil em Cuiabá.
De acordo com o procedimento, instaurado pelo promotor Gerson Natalício Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, alguns trechos da obra da calçada possui apenas 30 cm de dimensão, não possibilitando que pedestre trafegue com segurança.
Conforme a denúncia, o Poder Público não teria se preocupado em manter as calçadas com a largura prevista na legislação (de 1,5 metros até 5 metros)desrespeitando o ordenamento e colocando em risco a segurança dos pedestres.
Segundo o artigo 12ª do decreto lei5.296/2004 qualquer intervenção nas vias públicas, o Poder Público e a empresa responsável pela obra, devem garantir o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente daquelas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a execução da obra.
A obra de mobilidade urbana na avenida Miguel Sutil, conhecida como Trincheira do Verdão em Cuiabá, possui 460 metros de extensão e é de responsabilidade da empresa Métrica Construções que também deve responder pelas irregularidades.
O promotor já determinou que seja realizado uma vistoria nas obras da Trincheira para constatar se realmente a calçada foi construída fora dos padrões legais. Caso seja comprovada a denúncia, a Secopa assim como a empresa Métrica terá que refazer os trechos irregulares para que a calçada tenha a dimensão estabelecida pela legislação.
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