Justiça determina perda da função pública de Pedro Henry e nega parcelamento da multa de R$ 1,3 milhão

O ex-deputado federal Pedro Henry (PP) condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por participação no escândalo do Mensalão perdeu na manhã desta terça-feira (25.03) o cargo público de perito médico-legista no Instituto Médico Legal (IML) da Capital. A decisão da perda da função do ex-parla...

Senadores pedem que procuradoria investigue Dilma por negócio da Petrobras

Cinco senadores brasileiros anunciaram nesta quinta-feira que solicitarão formalmente à Procuradoria Geral da República a investigação do envolvimento da presidente Dilma Rousseff em um mau negócio, realizado em 2006 pela Petrobras. Dilma, quando era ministra da Casa Civil e integrante do Cons...

Ministro do STF assina mandado de prisão contra deputado federal

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Superior (STF), assinou nesta segunda-feira (24) mandado de prisão contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O documento foi enviado à Polícia Federal (PF) no início da tarde desta segunda. Toffoli é relator da ação penal na qua...

TCE/MT mantém multa ao ex-presidente do DAE/VG, João Bulhões por prática de nepotismo na autarquia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) negou na última terça-feira (18.03) o recurso interposto João Avelino Bulhões sobre a multa pela prática de nepotismo supostamente praticado por ele - no período que foi presidente-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). Bul...

Renan diz que colocará em votação projeto que reduz maioridade penal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O presidente do Senado...

TSE acata recursos de Riva e inocenta parlamentar pelos crimes de compra de votos e gastos irregulares de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente nesta quinta-feira (13.03), dois recursos interposto pela defesa do deputado estadual José Riva (PSD) e reformou duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassaram o mandato do parlamentar em 2010. Riva havia sido cassado pelo TRE...

Mensalão: STF decide hoje se João Paulo Cunha vai para o regime fechado

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode encerrar nesta quinta-feira (13.04) o julgamento do processo do mensalão — escândalo de corrupção que abalou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros farão um novo julgamento das acusações de lavagem de dinheiro que p...

Júlio Campos vota favorável a criação de comissão para acompanhar investigação contra a Petrobrás

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) votou favorável a criação de uma comissão da Câmara de Deputados para acompanhar as investigações contra a Petrobrás. A criação de uma comissão externa de deputados para ir à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas à Petro...

Polícia Federal de MT paralisa atividades por três dias; Categoria cobra melhorias nas condições de trabalho

Policiais federais de Mato Grosso aderiram à greve nacional e iniciaram nesta terça-feira (11.03) uma paralisação de 72 horas, três dias, para cobrar melhorias nas condições de trabalho. Na sexta-feira (14.03), as atividades já devem ser retomadas. De acordo com o Sindicato dos Policiais Fed...

Justiça arquiva inquérito sobre suposto pagamento de propina para fraudar licitação do VLT

Após “alarde” sobre suposto pagamento de propina no valor de R$ 80 milhões e direcionamento da concorrência pública para a implantação do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) arquivou a pedido do Ministério Público Est...

Ministério Público investiga 'maquiagem' em reforma do PSF em VG; Governo Federal repassou R$ 160 mil e secretária investiu somente R$ 20 mil na obra

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil contra a ex-secretária municipal de Saúde e primeira-dama de Várzea Grande, Jaqueline Guimarães, para apurar irregularidades na destinação de verba para obra em Posto de Saúde da Família (PSF) no município. De acordo co...

Empresa acusa Prefeitura de VG de direcionar licitação; Justiça suspende pregão no valor de R$ 1,6 milhão

Mais uma tentativa de direcionamento em licitação na Prefeitura de Várzea Grande é frustrada pela Justiça. Desta vez, a H. Print Reprografia e Automação de Escritórios Ltda - conseguiu suspender o pregão eletrônico 02/2014, no valor de R$ 1,6 milhão - para contratação de empresa especia...

Ministério Público Federal instaura inquérito civil para apurar se Secopa sanou irregularidades de superfaturamento em obras do Aeroporto de VG

O Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, instaurou um inquérito civil público para apurar se o Governo do Estado sanou as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente a suposto superfaturamento em obras de ampl...

Justiça de Mato Grosso manda anular permissões de táxi em Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, concedeu prazo de seis meses para que a Prefeitura de Cuiabá anule todas as permissões concedidas ou renovadas, até o dia 26 de fevereiro de 2014 (data da prolação da sentença) para expl...

Bens de ex-prefeito de Tangará da Serra são bloqueados

Foi decretada nesta quarta-feira (26), a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Davoli Ladeia, e de mais sete pessoas . A decisão judicial atende ao pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ação civil pública por ato de i...

Ex-senador Demóstenes Torres recorre ao STF para reaver cargo de procurador de Justiça

O ex-senador Demóstenes Torres impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o suspendeu preventivamente do cargo de procurador de Justiça de Goiás. O ex-parlamentar alega que está sen...

Supremo julgou inconstitucional cobrança de taxa de alimentação exigida pela Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão que entendeu ser válida a cobrança de anuidade, a título de taxa de alimentação, exigida pela Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá, autarquia federal educacional. A decisão un�...

Ministério Público Federal investiga suposto uso político do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Várzea Grande

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes, instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades cometidas na execução do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em V...

MPE oferece denúncia criminal contra dois vereadores e suplente de vereadora de VG; Eles são acusados de falsificar documento público

O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia criminal contra os vereadores por Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD) e Wanderley Cerqueira (PSD), e contra a suplente de vereadora Isabela Guimarães (PSD). Eles são acusados de falsificar documento público. A ação penal foi protocolada em...

Eder Moraes não consegue reaver objetos apreendidos na operação Ararath

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, negou o pedido do ex-secretário Eder Moraes para reaver os bens, entre computadores, documentos e cheques apreendidos pela Polícia Federal na última quarta-feira (19.02), na 4ª etapa da Operação Ararath. No mesmo dia qu...

Pai tem cargo de chefia na Câmara de VG e filho na Prefeitura; Walace ignora recomendação do MP e usa nepotismo para "barganhar" apoio de vereadores

Mesmo com alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e investigações do Ministério Público do Estado (MPE/MT), o nepotismo ainda “corre solto” em Várzea Grande. Como é o caso de pai e filho com cargos comissionados. O pai, Luiz Augusto Pires Cezario consta nomeado na Câmara Municipa...

MPE/MT instaura inquérito civil contra Secretaria de Educação de VG para investigar supostas irregularidades no programa de Alimentação Escolar

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria de Educação de Várzea Grande, para investigar supostas irregularidades no programa de Alimentação Escolar do município. De acordo com a representação protocolada pelo Conselho Regional de Nutricionista...

MPE/MT investiga supostas irregularidades na permissão de pontos de táxi em Várzea Grande

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades na permissão de pontos de táxi por parte da Prefeitura de Várzea Grande, para “novos” taxistas do município. No ano passado, a Lei municipal 3.953/2013, aprovada pela Câmara de Veread...

Eder Moraes diz que corre risco de morte por saber muito; Ex-secretário garante que apenas cumpriu ordens de Maggi e Silval Barbosa

O ex-secretário estadual, Eder Moraes, alvo de investigação da Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal, em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (20.02) ao programa “Chamada Geral”, declarou que sabe de muitas coisas, que contará somente a verdade, corre risco de mort...

Volta de supersalário gera despesa de R$ 99 milhões

Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a volta do pagamento dos supersalários no Congresso vai aumentar em R$ 98,8 milhões os gastos das duas Casas com os vencimentos de seus servidores. Os dados fazem parte de estimativa feita pelo Congresso em Foco, com...

Pai de Neymar quebra silêncio e questiona ética do Santos

Depois de o atacante Neymar usar uma rede social para reclamar da diretoria santista e da polêmica envolvendo o valor de sua transferência para o Barcelona, o pai do jogador também se manifestou. Em uma carta aberta no site oficial do atleta, Neymar “pai” se defendeu de diversas acusações f...

Secopa proíbe presença de jornalistas na vistoria da Arena Pantanal nesta quarta-feira (19); Procuradora aguarda laudo para emitir parecer final

Em meio à polêmica envolvendo as condições das estruturas da Arena Pantanal,em Cuiabá - por conta do incêndio ocorrido em outubro de 2013 – membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC) e o Conselho Regional de Engenh...

Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre ...

MPE investiga Prefeitura de VG por supostas irregularidades na concessão de vínculo funcional de “carreira” para servidores estabilizados do município

O Ministério Público do Estado (MPE/MT) instaurou dois procedimentos investigatórios contra a Prefeitura de Várzea Grande, para investigar supostas irregularidades na concessão de vínculo funcional de carreira, para servidores estabilizados no setor da Educação e da Saúde, por meio da Lei C...

Desembargadora Maria Helena Povoas concede liminar à Prefeitura de VG e considera greve dos professores ilegal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) considerou ilegal a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande. A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Helena Povoas, na tarde desta terça-feira (18.02). A magistrada reconhece o direito à greve, mas enfatiza que “...