O STF (Supremo Tribunal Federal) pode encerrar nesta quinta-feira (13.04) o julgamento do processo do mensalão — escândalo de corrupção que abalou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros farão um novo julgamento das acusações de lavagem de dinheiro que pesam sobre o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o ex-corretor da Bônus-Banval Breno Fischberg.
Dependendo da decisão, Cunha pode ser transferido para o regime fechado.
Ele já foi condenado pelos crimes de corrupção e peculato a seis anos e quatro meses de prisão. Se a condenação por lavagem se confirmar, sua pena será acrescida em três anos.
Assim, o total ultrapassará oito anos e o ex-deputado terá de migrar do regime de prisão semiaberto para o fechado.
Na última sessão do STF que tratou do tema, o julgamento acabou adiado por falta de quórum. Apesar disso, os advogados dos acusados apresentaram suas sustentações orais. Em seguida, foi a vez do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu que a condenação dos três seja mantida.
— A estratégia para a lavagem de dinheiro possibilitou um formato aparentemente seguro de distribuição de recursos sem identificação dos destinatários reais, concretos de modo a impedir a atuação do Banco Central e do Coaf.
O advogado de João Paulo Cunha, Pierpaolo Bottini, afirmou que não existem provas contra o ex-presidente da Câmara para caracterizar o crime de lavagem de dinheiro.
Em 2012, o Supremo considerou que houve lavagem no episódio em que a mulher do ex-deputado foi até uma agência do Banco Rural para sacar R$ 50 mil.
Na ocasião, a Corte entendeu que o acusado usou a companheira para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
Durante a leitura do relatório da acusação, Janot afirmou que nenhum dos três réus que entraram com recurso é inocente. Para o Ministério Público, todos sabiam que a origem do dinheiro que recebiam era ilegal.
Para rebater o argumento da defesa de João Paulo Cunha, Janot afirmou que o fato de a mulher do acusado ter sacado o dinheiro pessoalmente foi uma tentativa "simplória" de dificultar a fiscalização sobre a origem dos recursos.
— O fato de ter havido o levantamento pela esposa dele, ao contrário de demonstrar uma vontade explícita de apresentar saque do recurso, representou uma forma simplória para completar o sistema de ocultação.
O procurador-geral também rejeitou os argumentos da defesa de Genu, que afirma que o acusado apenas cumpria ordens e não sabia que o dinheiro que entregava para os parlamentares do PP era ilegal.
Para Janot, não se pode entender que Genu era apenas um "mero office boy no transporte dessas quantias". Segundo o procurador-geral, ele tinha conhecimento de que os recursos que sacava eram para propina dos deputados.
O caso de Breno Fischberg também foi entendido pelo Ministério Público como lavagem de dinheiro. Segundo o relatório da acusação, ele era um dos diretores da Bônus Banval e por isso tinha conhecimento da circulação dos recursos.
Segundo o entendimento do STF, a corretora Bônus Banval foi utilizada pelos parlamentares do PP como intermediária no recebimento de vantagens indevidas.
Rito
Como todos os advogados e a acusação já sustentaram suas respectivas teses, o julgamento será retomado com o voto do ministro relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux.
Depois, cada um dos outros dez magistrados também vota a favor ou contra a absolvição dos réus.?
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