O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil contra a ex-secretária municipal de Saúde e primeira-dama de Várzea Grande, Jaqueline Guimarães, para apurar irregularidades na destinação de verba para obra em Posto de Saúde da Família (PSF) no município.
De acordo com o procedimento, foram destinados R$ 160.694.200,00 do Governo Federal, para a realização da reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) Gonçalo Pinto de Godoy, localizado no bairro São Mateus. A obra iniciou, segundo a placa instalada no local, em 28 de outubro de 2013 e terminaria dois meses depois, em 28 de dezembro.
Porém, segundo o MP, a obra foi “maquiada” e os serviços não foram realizados como deveriam. Conforme o Ministério Público, a Secretaria de Saúde realizou apenas a colocação de uma porta, troca do forro e a pintura da unidade de saúde, não realizando a ampliação do local que estava prevista pela Administração Municipal.
Segundo o procedimento, para realizar os “pequenos” reparos no PSF, a Secretaria gastou R$ 20 mil, sobrando em caixa mais de R$ 140 mil para realizar outros serviços no local. No entanto, conforme a denúncia, nenhum outro serviço foi realizado na unidade de saúde do São Mateus.
Após receber à denúncia o Ministério Público determinou a expedição do ofício para Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Várzea Grande, requisitando esclarecimento referente à denúncia, como a destinação dos mais de R$ 140 mil. Mas tanto a Secretaria de Saúde quanto a Prefeitura, não deram importância a notificação do MP e até hoje não apresentaram nenhuma defesa referente ao fato.
Devido à falta de “respeito” por parte do Poder Executivo municipal com o Ministério Público, em não prestar nenhum esclarecimento referente à denúncia, foi instaurado o inquérito civil para investigar a fundo o caso.
Caso seja confirmada a denúncia, o ato pode evidenciar a prática de improbidade administrativa por ofender os princípios constitucionais que informam a Administração Pública e ainda por provocar lesão ao erário municipal e enriquecimento ilícito.
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