O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Marcos Machado, homologou mais um pedido de desistência do ex-deputado José Riva, em relação a Recurso de Apelação contra condenações criminais que ele tentava reverter no TJ/MT.
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De acordo com o despacho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (06.10), a desistência desta vez é em relação a pena de a 17 anos e 9 meses de prisão, pelo crime peculato e lavagem de dinheiro estabelecida pelo juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O magistrado ainda condenou Riva ao pagamento de 200 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo, que no total soma R$ 191,4 mil.
A sentença é relativa a nove processos relacionados à Operação Arca de Noé, que apura esquema que teriam desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, quando Riva presidia a Mesa Diretora.
Conforme o despacho, a desistência faz parte do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
“A renúncia ao apelo defensivo cumpre as cláusulas 4ª, § 5º, ‘a’, do Termo de Colaboração Premiada, por meio da qual o apelante/colaborador se comprometeu, espontaneamente, a desistir de “em todas as ações civis e penais de todos os recursos interpostos. Por efeito, o apelo ministerial resulta prejudicado, pela perda do interesse recursal decorrente de acordo de colaboração premiada celebrado. Nesse contexto, impõe-se a homologar o pedido de desistência (RITJMT, art. 51, X), bem como julgar prejudicado o recurso ministerial, monocraticamente (RITJMT, art. 51, I-B). Com essas considerações, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência do recurso interposto por JOSÉ GERALDO RIVA”, diz trecho do despacho.
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