Ex-servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, condenados por nepotismo, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) que resultou na redução de sanções administrativas. A informação consta em despacho do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, proferido nessa quinta-feira (23.01), ao julgar prejudicado recurso dos ex-servidores.
Os ex-servidores condenados são o médico Celso Vargas Reis (ex-diretor do Pronto Socorro de Cuiabá), Cristina Vargas Reis Monteiro (ex-coordenadora especial da Rede Assistencial) e Silvia Leticia Ascari Reis (ex-coordenadora Especial da Rede Assistencial de Regulação do Interior). Todos exerceram funções comissionadas, de livre nomeação política, no período de 2013 a 2014.
De acordo com denúncia do MPE, foi verificado que Celso e Cristina são irmãos, além de que Sílvia é cunhada deles, violando a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do crime de nepotismo.
A ação atualmente está em fase de Cumprimento de Sentença, e em 11 de dezembro de 2024 foi realizada uma audiência de conciliação, quando os ex-servidores concordaram em fazer um acordo para dar fim ao processo.
No acordo, ficou estabelecido que a suspensão dos direitos políticos seria reduzida de 3 anos para 1 ano e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ficou fixada em dois anos (anteriormente foi estabelecida em três anos). Além disso, ficou estabelecido que Celso, Cristina e Silvia paguem (cada um deles) multa de aproximadamente R$ 7 mil em três parcelas.
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