O ex-deputado José Geraldo Riva, que confessou em sua delação premiada a participação em vários esquemas de corrupção no Estado, passa a cumprir a partir desta segunda (05.10), a pena de três anos e seis meses de prisão, de regime fechado diferenciado - recolhimento domiciliar e mediante uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo consta da ata de audiência para cumprimento da pena em regime diferenciado, Riva terá que seguir as seguintes condições: vigilância eletrônica, mediante o uso de tornozeleira eletrônica, instalada hoje, não se ausentar da sua residência, exceto mediante autorização do juiz, em caso de emergência médica, a saída poderá ocorrer sem previa autorização, sendo imprescindível a apresentação de documento comprovando atendimento, bem como sua urgência.
Ainda, cumprirá dois anos e seis meses em regime semiaberto diferenciado, se sujeitando as seguintes condições: vigilância eletrônica pessoal mediante uso de tornozeleira, nos dias uteis da semana recolhendo-se em sua residência no período das 22 horas às 06 horas, e nos finais de semana e feriados, recolhendo-se em sua residência em tempo integral.
“A pena privativa de liberdade remanescente será substituída por restritiva de direito, correspondente a prestação de serviços a comunidade pelo período de oito horas semanais que não conflitem com o horário de labor exercido pelo colaborador, a saber das 07h30 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e em atividade relacionada com sua formação e experiência profissional, especialmente, fornecendo suporte administrativo para entidade beneficente e sem fins lucrativos” diz trecho da ata da audiência.
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