MPE aciona Câmara Municipal por descumprimento da Lei de Acesso à Informação

O descumprimento da Lei 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), levou o Ministério Público Estadual, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a ingressar com ação civil pública por ato de improbidade admi...

Grampos revelam que Abdelmassih fazia terapia de casal por telefone

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de São Paulo revelam que Roger Abdelmassih, de 70 anos e condenado a 278 anos por estupros, também usava o telefone para fazer terapia de casal durante o período em que ficou escondido com a mulher e os filhos gêmeos no Paraguai. O G1 apuro...

Justiça Eleitoral julga improcedente representação do MP contra Taborelli por propaganda extemporânea

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Paulo Cezar Alves, julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o vereador por Várzea e candidato a deputado estadual, Pery Taborelli – popular coronel Taborelli, por suposta propaganda extemporânea...

BRF, dona de Sadia e Perdigão, é condenada a pagar R$ 1 milhão por trabalho escravo

A BRF, dona das marcas Sadia, Perdigão e Batavo, entre outras, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por manter trabalhadores em condições análogas às de escravos em uma fazenda no município de Iporã (PR). A decisão foi proferida pelo Tribunal R...

Debate reúne sete candidatos à Presidência

Sete candidatos à Presidência da República participaram, na noite desta terça-feira (26), do primeiro debate da disputa nacional, realizado pela TV Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes nos estúdios da emissora Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Levy Fideli...

Justiça bloqueia mais de R$136 mil das contas da Prefeitura de VG e do governo do Estado

Por não cumprirem decisão judicial, a Prefeitura de Várzea Grande e o governo do Estado, terão mais de R$ 136 mil bloqueados, solidariamente, de suas contas. A decisão é do juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, atendendo ao pedido da Defensoria Pública, e...

Após ser “barrado” por duas vezes pela Justiça, Walace reabre licitação para coleta de lixo no município

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB),reabriu nesta terça-feira (26.08) o processo licitatório para contratar empresa capacitada para execução de serviços de coleta de resíduos domiciliares, de limpeza urbana e de manejos de resíduos sólidos do município. O certame já foi ...

Corinthians paga R$ 15 mi ao governo para livrar Andres de ação criminal

O Corinthians pagou na sexta-feira (22) R$ 15 milhões ao governo federal para tentar inocentar o ex-presidente Andres Sanchez e outros três cartolas da ação criminal que o Ministério Público Federal move contra eles. A dívida, de impostos não pagos, era de R$ 31,8 milhões, mas o clube obtev...

Mesmo após MP solicitar afastamento de Pinheiro, vereadores o reelegem para Presidência da Câmara

Mesmo após o Ministério Público do Estado solicitar o afastamento do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), do cargo, por suposto ato de improbidade administrativa, os vereadores da Capital reelegeram o petebista para a Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2015-...

Suplente de vereador nega ter agredido policial e diz que acusação é factóide da Polícia Militar para “mascarar” operação desastrosa em Cuiabá

O suplente de vereador por Cuiabá, Walter Maria de Arruda (PSDC), em entrevista ao VG Notícias nesta segunda-feira (25.08) negou que tenha agredido qualquer policial militar e afirmou que as acusações contra ele fazem parte de factóide criado pela Polícia Militar para “mascarar” uma opera�...

MP pede afastamento de Presidente da Câmara de Cuiabá e indenização de R$ 1 milhão

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu na última sexta-feira (22.08) o afastamento do Presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Cesar Pinheiro (PTB), assim como, impedimento em assumir a função novamente, caso seja eleito nesta segunda (25). Conforme denúncia, Pinheiro encaminhou três pr...

Walace Guimarães e Chico Curvo têm bens bloqueados por usar dinheiro público para pagar cuidador de galinha em chácara particular

O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, determinou o bloqueio de mais de R$ 50 mil das contas do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães e do vereador e candidato a deputado federal, Chico Curvo (PSD). Os dois são acusados em Ação Civil de Improbida...

TRE já julgou 478 Requerimentos de Registros de Candidatura: restam 04

Restam 04 processos para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso conclua o julgamento dos 482 Requerimentos de Registros de Candidaturas (RRCs) protocolados na Instituição. Ao todo foram 379 deferimentos, 61 indeferimentos e 38 renúncias. Nos próximos dias o TRE pode receber novos pedid...

Juiz dá 48 horas para prefeito de VG entregar documentos solicitados pelo vereador coronel Taborelli

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Dias Filho, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), entregue em um prazo de 48 horas, documentos referentes ao contrato que a Prefeitura mantém com a Locar – empresa responsável pela coleta de lixo no ...

Dois deputados e um ex-secretário de Estado têm registro indeferido pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) indeferiu nesta quinta-feira (21.08) os registros de candidaturas dos deputados Airton Português, José Domingos Fraga e do ex-secretário Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Estado, Meraldo Sá, todos do PSD. Os registros foram negados após os ju...

Justiça Eleitoral tem até esta quinta para julgar registros de candidatos

A Justiça Eleitoral tem até esta quinta-feira (21) para julgar todos os registros de candidatura de políticos que disputarão as eleições deste ano. O prazo vale apenas para o julgamento do registro. No entanto, quem tiver a candidatura rejeitada pode recorrer e, neste caso, não há data-limit...

Após denúncias, MPE instaura inquérito civil para apurar condições de funcionamento do CRIDAC/VG

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, instaurou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corr�...

Ministério Público Eleitoral impugnou mais de 4 mil registros de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou hoje (19) que impugnou 4.115 registros de candidatos às eleições de outubro. Do total, 497 foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 25 mil ...

Partido de Eduardo Campos abre horário eleitoral nesta terça

Começa nesta terça-feira (19.08) e segue até 2 de outubro a propaganda eleitoral na televisão e no rádio de candidatos às eleições. O PSB de Eduardo Campos, morto na última quarta-feira (18) em acidente aéreo, irá abrir o primeiro dia de exibição. Com 2 minutos e 3 segundos, o partido �...

Réu em ação criminal por falsificação de documento público, vereador de VG diz que denúncia do MPE é “mentirosa”

Réu em ação criminal, sob acusação de falsificação de documento público, o vereador por Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (PSD), usou da tribuna da Câmara para “atacar” a imprensa e classificar como “mentirosa” a denúncia apresentada pela promotora de Justiça da 1ª Promotoria d...

Menina de 11 anos foi nomeada como professora na gestão de Branco de Barros; Após mais de 30 anos, MPE consegue anular ato

O Ministério Público do Estado conseguiu anular na Justiça estadual, um ato de mais de 30 anos com a nomeação de uma menina de 11 anos como professora em zona rural em Várzea Grande, vindo a conseguir irregularmente aposentadoria por tempo de serviço. A nomeação foi feita na gestão de Gon�...

Muvuca culpa Pedro Taques pelo indeferimento de sua candidatura e quer “vingança”

O candidato ao governo do Estado, José Marcondes Muvuca (PHS), que teve na manhã desta quarta-feira (13.08) o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, usou da rede social Facebook para culpar o também candidato a governo, Pedro Taques (PDT), pela derrota sofrida na...

Ativistas do Rio vão aguardar julgamento em liberdade

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje (12) que 21 dos 23 ativistas apontados pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) como responsáveis por atos violentos em manifestações públicas responderão ao processo em liberdade. A decisão de manter o habeas corpus conc...

MPE denuncia 15 pessoas e requer ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$ 16,4 milhões

Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, por fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado. A denúncia, protocolada nesta segunda-feira ...

Juiz vê fortes indícios de autoria do crime e mantem recebimento de denúncia contra vereadores de VG

O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, negou recurso interposto pelos vereadores por Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD), Wanderley Cerqueira (PSD), e pela suplente de vereadora Isabela Guimarães (PSD), em ação criminal por falsificação de document...

Prefeito de Mato Grosso é afastado por irregularidades na saúde

O prefeito de Juscimeira (158 km de Cuiabá), Valdecir Luiz Colle - o Chiquinho do Posto e o secretário municipal de saúde, José Ozete Freitas foram afastados cautelarmente de suas funções acusados de cometer irregularidades na saúde do municipal, entre elas, a cobrança para realização de e...

Mortes sem resposta: conheça histórias das mulheres de Goiânia

JULIANA COISSI E ESTÊVÃO BERTONI, DE SÃO PAULO Uma piauiense que vivia para o filho, uma jovem que se formaria em 2016 em contabilidade, outra que planejava ser veterinária. Sonhos de vida interrompidos em Goiânia neste ano por mortes violentas, misteriosas e ainda não explicadas —em todos o...

A indisponibilidade da Advocacia como instrumento de defesa da cidadania

por Maurício Aude* O artigo 133, da Constituição Federal, prevê a advocacia como profissão indispensável à administração da justiça, guindando advogados e advogadas à condição inestimável de colaboradores no aperfeiçoamento de um poder estatal. E neste 11 de agosto, em que comemoramos...

Depois de 80 dias preso, Éder Moraes ganha liberdade; Ministro Dias Toffoli concede habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda Éder Moraes (PMDB), nesta sexta-feira (08.08). Éder estava preso desde o dia 20 de maio, quando a Polícia Federal desencadeou a 5ª operação Ararath, em Mato Grosso. O ex-secretário ...

Justiça aceita denúncia contra Andrés por reter impostos do Corinthians e não pagar

A Justiça federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians, e mais três dirigentes do clube por crime fiscal: o não pagamento de imposto de renda no prazo correto. Os procuradores acusam os dirigentes de terem "retido, cons...