O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, instaurou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC/VG), localizado no Cristo Rei, em Várzea Grande.
O inquérito apura as denúncias veiculadas no VG Notícias, referente à precariedade estrutural e as péssimas condições dos aparelhos utilizados pelos pacientes.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o caso merece profunda investigação, pois, em dezembro de 2011 o Cridac/VG recebeu diversos equipamentos, doados por meio de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado entre a 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca municipal e uma empresa que fornecia carne para o município. “É pertinente apurar a destinação dos equipamentos” diz trecho do inquérito.
O Conselho Municipal de Saúde também será notificado para prestar informações referentes aos recursos oriundos do Governo Federal para a reforma do Cridac/VG.
Ainda, segundo consta na portaria, o MPE cita que a forma que os serviços estão sendo prestados no Cridac/VG, com falta de estrutura, viola a dignidade humana.
“Lembramos que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De outro lado, destacamos que a forma como o serviço vem sendo prestado viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da eficiência, previstos na Constituição Federal, indicando a necessidade de intervenção do Ministério Público” diz portaria.
Para apurar a situação e garantir o atendimento digno aos pacientes, o promotor requereu que oficiais de diligencia se desloquem ao Cridac/VG, com cópia da relação de materiais entregues e recebidos em dezembro de 2011, para conferir se os equipamentos estão de fato no local.
Vale destacar que o MPE esteve in loco no Cridac/VG e constatou a precariedade do local. Confira matérias relacionadas:
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