O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB),reabriu nesta terça-feira (26.08) o processo licitatório para contratar empresa capacitada para execução de serviços de coleta de resíduos domiciliares, de limpeza urbana e de manejos de resíduos sólidos do município.
O certame já foi barrado por duas vezes na Justiça, por conta de irregularidades no edital. A reabertura foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (26.06).
O processo licitatório está previsto para ser realizado em 05 de setembro. O pregão foi dividido em dois lotes: o primeiro lote tem como item a coleta de lixo, a operação de destino final – vazadouro-, e a recuperação do lixo domiciliar.
Já o segundo lote do pregão consta a varrição de algumas ruas do município; a capinação, raspagem e pintura das vias urbanas; e podação de árvores/arbustos com transporte do material produzido.
Um ponto que chama atenção é que no edital do certame não consta a estimativa orçada para gastar com as execuções dos serviços. No primeiro pregão cancelado a estimativa era de mais de R$ 18 milhões.
Outro fator a destacar é que apesar da realização da licitação, a empresa vencedora pode não ter local correto para destinar o lixo, devido a Justiça já ter determinado o fechamento do “lixão” de Várzea Grande, além disso, o município não conseguiu cumprir com a Lei Federal de “Resíduos Sólidos”, e instalar na cidade um “novo” aterro sanitário.
Barrado pela Justiça - O prefeito Walace lançou hoje pela terceira vez o certame. A primeira vez foi em outubro de 2013, mas foi barrado em novembro - menos de um mês depois de ser lançado por Walace -, pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público do Trabalho devido a vícios no certame. Clique aqui e confira matéria relacionada.
No mês passado Walace relançou o pregão, porém, dias depois ele foi barrado pela segunda vez, após a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, de São Paulo, com filial em Cuiabá, ingressar com um mandado de segurança, alegando irregularidades no edital.
Em ambos os casos, a Prefeitura conseguiu reverter às decisões e reabrir o pregão.
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