Mesmo após o Ministério Público do Estado solicitar o afastamento do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), do cargo, por suposto ato de improbidade administrativa, os vereadores da Capital reelegeram o petebista para a Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. A eleição ocorreu na tarde desta segunda-feira (25.08).
O petebista foi reeleito ao cargo após sua chapa (única lançada para concorrer ao pleito) receber 22 votos favoráveis, tendo apenas duas abstenções, dos vereadores Faissal Calil (PSB) e Adilson Levante (PSB). Já o vereador Oséias Machado (PSC) não compareceu a sessão extraordinária.
Além de Pinheiro, foram eleitos os vereadores Haroldo Kuzai (Solidariedade) como 1º vice-presidente, Toninho de Souza (PSD) como 2º vice-presidente, Chico 2000 (PR) como 1º secretário e Onofre Júnior ficou como o 2º secretário.
De acordo com fontes, a reeleição de Pinheiro já era esperada devido o parlamentar ter concedido convencer grande parte dos vereadores a votarem nele, acabando assim com qualquer possibilidade de uma segunda via ser lançada para concorrer contra ele.
Entenda – O MPE alega que Júlio Pinheiro encaminhou três projetos de leis municipais ao Poder Executivo para sanção sem que os mesmos tivessem sido votados em plenário.
De acordo com o Ministério Público, na primeira mensagem nº 060/2012, recebida na Câmara Municipal em 30/10/2012, o Projeto de Lei requeria a abertura de Créditos Suplementares na Lei nº 5.499 de 07 de dezembro de 2011. O Projeto de Lei resultou na Lei Municipal nº 5.618, de 27/12/2012.
Já a segunda mensagem nº 061/2012, também recebida na Câmara na mesma data, foi apresentado para “Incluir Programas e Ações no PPA e LDO”. O Projeto de Lei culminou na Lei Municipal 5.617, de 27/12/2012.
E a terceira mensagem nº 83/2012, recebida no legislativo em 18/12/2012, tratava da autorização para a abertura de crédito suplementes aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que também se tornou Lei Municipal nº 5.608, de 24/12/2012.
O promotor de Justiça, Gilberto Gomes pede a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa, bem como a indenização por dano moral coletivo na importância de um milhão de reais.
Ainda, o MPE requer que Júlio Pinheiro seja impedido de assumir a Presidência da Casa. “Mantê-lo na atual posição oportunizará o cometimento de outros atos atentatórios ao processo Legislativo e à organização da Câmara”, finaliza o promotor de Justiça.
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