O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na última sessão de 2024, realizada nesta quinta-feira (19.12), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Coligação “Várzea Grande Melhor”, liderada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB). A decisão mantém o vice-prefeito eleito Tião da Zaeli (PL) livre de inelegibilidade e garante a estabilidade da chapa eleita.
Os embargos apresentados pela coligação de Kalil buscavam anular o registro de candidatura de Zaeli, o que, por consequência, invalidaria toda a chapa e levaria à realização de novas eleições em Várzea Grande. A coligação alegava contradições na decisão anterior do TRE-MT, que não reconheceu o agravo interno interposto contra o registro de candidatura do vice-prefeito.
De acordo com a argumentação da coligação, o relator do caso teria mencionado uma suposta inelegibilidade de Tião da Zaeli, relacionada à doação eleitoral acima do limite legal, mas ainda assim teria julgado monocraticamente o recurso.
Para a coligação, tal decisão contrariaria o devido processo legal, uma vez que a notícia de inelegibilidade exigiria análise colegiada.
Apesar das alegações, os membros do pleno do TRE-MT consideraram que não havia contradição na decisão anterior e negaram o recurso. Com isso, Tião da Zaeli mantém seu mandato como vice-prefeito de Várzea Grande.
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