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Magistrado apontou existência de irregularidades na prestação de contas, mas que elas não seriam suficientes para reprovar contas
Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) acolheu nesta terça-feira (20.04), em sessão por videoconferência, os Embargos de Declaração com efeitos modificativos e aprovou, com ressalvas, as contas de campanha referente as eleições de 2018 da deputada estadual, Janaína Riva (MDB).
Na sessão, o relator do recurso, juiz-membro Fábio Henrique Fiorenza, apresentou voto pela reprovação das contas de Janaína apontando que permanecem três irregularidades, sendo elas: ausência de quitação de dívida ou assunção pelo partido no valor de R$ 35.150,00; envio de material de campanha para indivíduos no interior do Estado que não constava da lista de prestadores de serviço.
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TRE/MT reprova contas da deputada Janaina Riva
Além disso, consta despesa relativa aquisição de combustível no valor de R$ 60 mil por condutores de veículos que não constaram como voluntários ou prestadores de serviço na prestação de contas.
“Diante do conjunto de falhas, entendo que estas irregularidades não são capazes de retirar a confiabilidade das contas de modo a ensejar a sua aprovação. Entendo que mesmo com o afastamento das duas irregularidades, das cinco, reconhecidas pela relatora no acórdão originário, a aprovação da presente Contas deve subsistir haja vista que a premissa adotada naquele acordão originário de houve omissão de serviços contratados ou de doação estimáveis e que tais declararam extrapolaram o limite de despesa continua válido, mesmo se considerando as irregularidades remanescentes foi afastado do presente julgamento destes Embargos”, ao votar pela desaprovação das contas, porém, afastou a condenação de devolução de recursos à União.
O juiz-membro Bruno D’Oliveira Marques votou pela aprovação das contas da deputada, afirmando que o valor de R$ 35.150,00 foi um empréstimo pessoal de Janaína para pagar gasto de campanha. Sobre aquisição de combustível no valor de R$ 60 mil, Riva teria apresentado pedido de retificação na prestação de contas, porém, tal pedido foi apresentado de forma intempestivo – não sendo aceito mantendo a irregularidade.
“Mesmo se considerar R$ 35.150,00 e das despesas de omissão por motorista, elas não ultrapassariam 10% do limite de gasto de campanha. Em razão disso eu divirjo do relator e devido a hipótese de proporcionalidade o entendimento é para aprovar com ressalvas as contas de campanha”, disse o magistrado, citando que a Procuradoria Regional Eleitoral no parecer trouxe que o reflexo financeiro seria inferior a 10%.
Os juízes-membros Jackson Francisco Coleta Coutinho, Gilberto Lopes Bussiki, e Sebastião Monteiro, além do desembargador Sebastião Barbosa Farias, votaram por acompanhar a divergência e desta forma pela aprovação com ressalvas das contas de Janaína Riva.
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