O desembargador do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu pedido da defesa do ex-policial Noroel Braz da Costa Filho e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta a ele. A decisão é da última quarta-feira (09.09).
Noroel Braz é apontado como “homem de confiança” de João Arcanjo Ribeiro e foi preso na Operação Mantus em maio de 2019, porém, ele solto em agosto do ano passado por decisão da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, mediante ao cumprimento de medidas cautelares, entre elas uso de tornozeleira eletrônica.
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Consta dos autos, a defesa do ex-policial impetrou com Habeas Corpus para obter a similitude da decisão que concedeu a retirada da tornozeleira eletrônica de Mariano Oliveira da Silva e sem quaisquer notícias de descumprimento da medida gravosa.
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Conforme o pedido, Noroel faz uso de monitoramento eletrônico a praticamente 12 meses, “sem qualquer notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas, tornando-se inadequada e desnecessária a manutenção das medidas atualmente impostas”.
“O monitoramento eletrônico possui reflexos imediatos na liberdade de locomoção do paciente de modo que, essa restrição indicaria considerável prejuízo no desenvolvimento de outras atividades, uma vez que é difícil conseguir um vínculo empregatício duradouro com o uso de tornozeleira”, diz trecho extraído do pedido.
Além disso, apontou excesso de prazo para a instrução criminal, “o que poderá perdurar por anos até uma sentença final, tendo em vista que a denúncia sequer foi de fato recebida, ainda, caracterizando evidente ilegalidade”.
Em decisão proferida no último dia 09, o desembargador Rui Ramos, afirmou que Noroel Braz está na mesma situação processual de Mariano Oliveira, “eis que a utilização da monitoração eletrônica não pode se transformar em uma espécie de pena, ante ao princípio da duração razoável do processo, bem como se encontra com a monitoração eletrônica por mais de 12 meses, sem que se houvesse o recebimento da denúncia”.
Ainda segundo o magistrado, não há notícias de descumprimento das medidas impostas por parte do ex-policial; e que outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal.
“Assim, concedo liminarmente a extensão requerida em favor de Noroel Braz da Costa Filho, apenas e somente para retirar a medida cautelar diversa de monitoração eletrônica, mantendo-se as demais medidas cautelares impostas”, diz trecho da decisão.
Entenda - Noroel Braz da Costa Filho foi policial civil na década de 80 e é apontado pela Polícia Civil como um dos “homens de confiança” de João Arcanjo Ribeiro. De acordo com as investigações, ele era responsável pela segurança das operações e pelas cobranças do grupo Colibri.
Em uma conversa interceptada pelas autoridades, ele afirma que está no sistema há mais de 30 anos, trabalha direto com a presidência e que “Mato Grosso tem dono”.
"A função de Noroel na organização criminosa Colibri, também é confirmada no diálogo do dia 05 de novembro de 2018, no qual o interlocutor Augusto questionou Paulo sobre um ferro (calote) levado por este. Na ocasião, Paulo confirmou que o cara tem dinheiro pra pagar aqui né, tem carro, tem barco, tem tudo, eu vou levar o Noroel lá pra ele'”, diz trecho do inquérito policial sobre o caso.
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