Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular tomada de contas ordinária instaurada para apurar supostas irregularidades em contrato oriundo da Dispensa de Licitação nº 53/2020, para aquisição do medicamento Azitromicina contra a Covid-19 pela Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi proferida nessa terça-feira (14.06).
O procedimento apurou possíveis irregularidades a respeito da compra do medicamento realizada em 2020 na gestão da ex-prefeita Lucimar Campos (União) para o combate ao coronavírus.
Consta dos autos, existência de indícios de sobrepreço durante o balizamento dos valores de referência para o produto a ser adquirido, sendo preços de referência para o fármaco Azitromicina 500mg ao valor unitário de R$ 7,95 por comprimido.
O documento cita que em 15 de julho de 2017 esse mesmo produto foi adquirido pela Prefeitura de Cáceres ao custo unitário de R$ 1,93 por comprimido, o que segundo denúncia representaria um sobrepreço de R$ 5,02 no valor de referência alcançado pela prefeitura de Várzea Grande.
O relator do procedimento, conselheiro Antônio Joaquim, apontou que embora tenham ocorrido falhas na pesquisa de preço de referência da dispensa da licitação e não tenham sido solicitados propostas de todos os potenciais fornecedores, não houve superfaturamento no trâmite.
Segundo ele, testou comprovado nos autos a elevação dos preços do medicamento Azitromicina em julho de 2020, com a decorrência da falta de estoques por parte dos fornecedores em decorrência da pandemia da Covid-19.
Além disso, destacou a compatibilidade do preço praticado pela Secretaria de Saúde com os preços registrados no sistema Radar referentes à aquisição efetuada à época, à exemplo de compra realizada pela Prefeitura de Rondonópolis, pelo mesmo preço.
“Recomendo que nas futuras contratações seja solicitada proposta comercial de todos os potenciais fornecedores, bem como justificada eventual variação de preços de mercado, garantindo a melhor proposta para a administração e a transparência necessária nas aquisições públicas”, disse o conselheiro em seu voto.
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