O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Walter Tomaz da Costa, designou para 22 de novembro uma audiência para ouvir seis cabos eleitorais que trabalharam na campanha de reeleição do prefeito Roberto Dorner (PL), na ação que apura supostos crimes de “caixa dois”, uso indevido de servidores, omissão de bens, entre outros, podendo resultar na cassação do mandato do chefe do executivo municipal. A decisão é do último domingo (10.11).
"Designar audiência de instrução para o dia 22 de novembro de 2024, às 13:00 horas, com o objetivo de inquirir as 06 testemunhas arroladas pelas partes", diz trecho da decisão.
O caso é em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação Um Novo Rumo para Sinop, que teve como candidata à prefeita Mirtes da Transterra (Novo), apontando que Dorner e Paulinho Abreu teriam “praticado abuso de poder político, abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e falsificação ideológica”.
Na denúncia, a coligação cita uso indevido de servidores públicos durante a campanha eleitoral; possível prática de captação ilícita de sufrágio mediante falsificação ideológica, conhecida como “caixa dois”; locação de espaço custeada com dinheiro público, que remete a prédio público utilizado na campanha eleitoral.
Além disso, Roberto Dorner teria omitido bens em sua declaração feita junto à Justiça Eleitoral, sendo que ele declarou R$ 24.178.036,64 milhões, contudo, teria omitido bens na ordem de R$ 90.641.156,71 milhões - soma com base no valor aproximado de mercado deles.
Em sua defesa, Dorner afirmou que os servidores mencionados na denúncia, citando quatro, estavam regulares em seus afastamentos e em suas atividades.
Sobre o suposto “caixa dois”, apontou que a gravação usada para basear a denúncia foi ilícita e clandestina, “sem autorização judicial e com violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais”. Além disso, alega que os documentos e vídeos são descontextualizados e não apresentam nenhum dado além do que consta na prestação de contas.
O prefeito também afirmou que não houve uso indevido de prédio público, sendo que o imóvel foi alugado regularmente por R$ 4 mil mensais para servir de escritório de campanha e os gastos estão documentados; e que nunca houve intenção dolosa de ocultar bens, de falsear a verdade ou ludibriar o eleitor.
"Bens estes integralizados em 2017 à holding familiar gerida por parentes, ainda não concluída a transferência por disputa judicial fiscal pendente”, diz trecho da defesa.
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