O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Danilo Batista Dekert, empresário acusado de homicídio triplamente qualificado contra o produtor rural Jeferson Mariussi, ocorrido em outubro de 2021, em Campo Novo do Parecis (MT). A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e publicada nesta sexta-feira (22).
Danilo Batista Dekert foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma de fogo. A acusação aponta que ele estaria envolvido no assassinato de Jeferson Mariussi, então com 36 anos, crime que teria sido cometido em circunstâncias agravantes.
Desde 2022, Dekert responde ao processo sob monitoramento eletrônico, medida alternativa à prisão preventiva. A defesa argumentou que o uso da tornozeleira eletrônica, que já perdura há mais de dois anos, é desnecessário, apontando que o empresário é primário, possui residência fixa e não há registros de reiteração criminosa. Além disso, destacou parecer favorável do Ministério Público para a revogação da medida.
Ao negar a liminar, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou que a manutenção do monitoramento eletrônico é proporcional, dada a gravidade dos crimes imputados. Ele também destacou que a instrução processual ainda está em andamento, aguardando elementos como a quebra de sigilo telefônico para triangulação de dados da data do crime, em 27 de outubro de 2021.
A decisão reforçou que o processo não apresenta atrasos abusivos ou injustificados, ressaltando que incidentes processuais podem ser provocados por ambas as partes, incluindo a defesa. O ministro também afirmou que não há constrangimento ilegal evidente que justifique o deferimento da liminar.
O caso seguirá em análise no STJ para julgamento do mérito do habeas corpus. Enquanto isso, Danilo Batista Dekert permanece sob monitoramento eletrônico, medida que, segundo a Corte, visa garantir a ordem pública e o andamento do processo judicial.
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