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VGNJUR Segunda-feira, 17 de Março de 2025, 17:24 - A | A

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Em Brasília

STF determina transferência de lobista preso em MT para presídio federal

Ele será transferido para um presídio de segurança máxima, em Brasília (DF)

Rojane Marta/ VGNJur

O lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, preso desde novembro de 2024 sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, teve sua transferência para o sistema penitenciário federal determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou a favor da medida em 6 de março.

Nos últimos dias, Gonçalves enviou uma carta de próprio punho ao STF pedindo sua transferência para outra unidade prisional dentro do Estado, alegando estar detido em meio a facções criminosas na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. No documento, ele relatou más condições dentro do presídio, incluindo falta de água potável, higiene precária e riscos à sua integridade física. Além disso, mencionou problemas emocionais e afirmou que cogitou cometer suicídio devido ao sofrimento vivido na cadeia.

Contudo, ao contrário do que a defesa esperava, o parecer da PGR não foi para uma unidade estadual, mas sim para um presídio federal, conhecido por seu regime mais rigoroso. A defesa do lobista se manifestou contra a transferência, argumentando que ele deveria ser colocado em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Os advogados classificaram a ida para o sistema federal como uma forma de "tortura" para forçá-lo a firmar uma delação premiada.

O ministro Cristiano Zanin, no entanto, rejeitou o pedido da defesa e acolheu integralmente o parecer da PGR, determinando a remoção de Gonçalves para um presídio de segurança máxima, em Brasília (DF).

A prisão de Gonçalves ocorreu no âmbito de uma investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a negociação de sentenças judiciais. Ele é apontado como um dos intermediários entre magistrados e interessados em decisões favoráveis. 

Carta ao ministro - Na carta, escrita à mão, Gonçalves pede que o ministro tenha "misericórdia" e autorize sua transferência para outra ala ou unidade carcerária. Ele afirma estar detido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, no raio 8, local onde estariam concentrados integrantes de facções criminosas. Segundo o lobista, ele não pertence a nenhuma organização e teme por sua segurança.

Ele descreve que tem enfrentado dificuldades dentro do presídio, incluindo falta de água potável e más condições de higiene. Alega também que seu estado emocional está deteriorado, mencionando que cogitou cometer suicídio devido ao que chama de "tanto sofrimento". Na tentativa de sensibilizar o ministro, ele reforça que "jamais teve contato com facções" e pede que seja encaminhado a uma ala destinada a presos trabalhadores.

Além disso, Gonçalves menciona que uma nova legislação estadual proibiu o acesso de presos a rádios e televisões, o que, segundo ele, agrava a situação. Ele solicita que sua transferência seja para um local onde não tenha contato com membros de facções criminosas, reiterando que sua permanência na atual unidade prisional coloca sua integridade em risco.

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