A Justiça de Mato Grosso negou pedido do ex-diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado), Djalma Souza Soares, e o manteve como réu em uma ação penal oriunda da Operação Quadro Negro, por supostos crimes de peculato e fraudes à execução de contratos. O Cepromat atualmente se chama MTI (Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação).
A decisão assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, é da última sexta-feira (14.03), e não reconheceu questão de ordem apresentada pela defesa de Djalma Souza. No pedido, foi alegado que as premissas teóricas estabilizadas nos autos impõem a rejeição superveniente da denúncia, seja pela falta de justa causa, seja pela sua inépcia.
Contudo, a magistrada destacou que não é possível reconhecer a extensão dos efeitos da decisão do Juízo, proferida em 24 de abril de 2024, que à época reconheceu a identidade da situação fática entre o empresário Valdir Agostinho Piran e o ex-vereador Wilson Celso Teixeira, determinando o trancamento da ação penal em relação ao ex-parlamentar.
“Diante do exposto, considerando que este Juízo, em decisão proferida no id. 181005266 não reconheceu a identidade da situação fática entre os codenunciados e indeferiu o pleito postulado pela Defesa do réu Djalma Souza Soares, consistente no trancamento da ação penal em relação ao referido acusado, não conheço da questão de ordem ora apresentada”, diz trecho da decisão.
Operação
A Operação Quadro Negro foi deflagrada em outubro de 2019 e desvendou um esquema na aquisição de softwares para escolas de Mato Grosso, resultando em um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos, em valores não atualizados.
Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf, os empresários Valdir Piran (que foi retirado do processo) e Weydson Soares Fonteles, os servidores Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares e Edevamilton de Lima Oliveira, além do ex-diretor do Cepromat, Wilson Celso Teixeira (retirado da ação).
A denúncia foi baseada na auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que constatou diversas irregularidades nos contratos firmados entre o Estado e a empresa Avançar Tecnologia em Softwares Ltda., de propriedade de Weydson Soares Fonteles, para o fornecimento de softwares com aulas interativas e acompanhamento técnico pedagógico.
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