O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do morador de Cáceres, Fabrízio Cisneros Colombo, acusado de envolvimento em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão reafirma a necessidade de custódia cautelar para garantir a ordem pública, dada a gravidade das condutas atribuídas ao investigado.
Fabrízio Cisneros Colombo é acusado de participar ativamente dos ataques aos prédios-sede dos Poderes da República, incluindo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Colombo teria se unido a uma associação criminosa armada com o objetivo de depor o governo legitimamente constituído.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a prisão preventiva é justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, em virtude da periculosidade social do acusado e da gravidade concreta dos atos praticados. A decisão foi baseada em evidências como vídeos e postagens nas redes sociais que mostraram a participação de Colombo nos eventos antidemocráticos.
O ministro citou que as informações trazidas pela Polícia Federal e constantes da denúncia indicam a participação ativa de Colombo na incitação e execução dos atos de invasão e depredação dos prédios públicos, evidenciando a probabilidade concreta de reiteração delituosa.
A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, que permitem a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. O ministro destacou que tais medidas são necessárias para compatibilizar a justiça penal com o direito de liberdade, evitando restrições abusivas ou arbitrárias à liberdade de locomoção.
Entre as provas apresentadas, foi requisitada a transcrição de um vídeo postado por Colombo em suas redes sociais, onde ele afirmava: "Pessoal, tomamos o poder, estamos aqui em cima, estamos em cima do Planalto, é nosso, tomamos o poder, é nosso e não vamos sair mais daqui." Essas declarações foram consideradas suficientes para demonstrar a periculosidade e a intenção de continuidade dos atos criminosos.
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