A Justiça de Mato Grosso aceitou, nessa quinta-feira (09.01), a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado Alan Fábio Prado Zanatta, por peculato e associação criminosa por envolvimento em suposto esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O magistrado ainda tornou réus o ex-adjunto do Estado Márcio Luiz de Mesquita e Gabriel Moreira Coelho (ex-presidente do Instituto de Tecnologias Sociais).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), eles são acusados de participarem de esquema que resultou em pagamentos milionários ao Instituto de Tecnologias Sociais por convênio assinado em 16 de setembro de 2014 com a extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), na época comandada por Alan Zanatta. O valor do convênio foi na ordem de R$ 2,5 milhões. O objeto era a “realização do projeto Artesanato de Mato Grosso com Sustentabilidade Criativa”.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades no convênio: ausência no processo/documentos que demonstram a correta realização do projeto pactuado, consequentemente, a exata aplicação dos recursos públicos; ausência da correta prestação de contas. Além disso, o projeto previa a realização de evento em 20 municípios, todavia, foram juntados documentos de que apenas 7 receberam o evento: Cáceres, Porto Esperidião, Chapada dos Guimarães, Alto Taquari, Rondonópolis, Campo Novo dos Parecis e Barra do Garças.
“Verificando junto ao Fiplan constatou que entre meados de setembro a início de outubro de 2014, foi pago ao Instituto a quantia de R$ 1.966.500,00 exatamente pelas Secretarias apontadas e, estranhamente, em datas próximas à publicação dos convênios, portando, indício de que os pagamentos foram antecipados a qualquer execução”, diz trecho da denúncia do MPE, citando ainda convênios na ordem de R$ 125.555,56 assinados na época com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
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