O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acolher as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus 100 pessoas acusadas de participarem de atos de depredação nos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para encerrar na segunda-feira (24.04). Até o momento votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Os ministros que irão apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo até segunda são: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
O relator das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes, votou favorável argumentando que as condutas dos denunciados são gravíssimas. Segundo ele, “não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”.
"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, diz trecho do voto.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os réus irão responder por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Cuiabana entre os 100 denunciados
Entre os 100 primeiros denunciados, consta a cuiabana Alessandra Faria Rondon que segue detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal - Colmeia. Ela e o marido Joelton Gusmão de Oliveira [que também está preso, mas no presídio da Papuda] participaram dos ataques em Brasília.
Além disso, Alessandra publicou vídeos nas redes sociais de dentro do Senado e xingou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e outros dois senadores de Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União).
Alessandra e Joelton possuem residência em Vitória da Conquista, no interior da Bahia, mas ela [Alessandra] é natural de Cuiabá, e o esposa da cidade Jordânia em Minas Gerais.
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