A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, revogou na última sexta-feira (04.04) a prisão do casal de Juína, a 800 km de Cuiabá, acusado de utilizar “empresa fantasma” para dar golpes em outras empresas do setor vestuário.
Elaine Silva Ribeiro Falci e Alexander Falci deverão cumprir algumas medidas cautelares: não mudar de endereço sem comunicar o Juízo; manter atualizado seu endereço e telefone para contato; comparecimento remoto bimestralmente para justificar suas atividades; e não praticar quaisquer infrações penais.
Alethea Assunção, em sua decisão, apontou que, embora presentes os indícios de autoria e prova da materialidade do crime, não inexiste indícios concretos de que os acusados, em liberdade, trariam risco à instrução criminal, tampouco se identifica, na atualidade, potencial lesivo à ordem pública, não podendo ser presumido, na espécie, que os denunciados irão empreender fuga.
“Especificamente com relação ao modus operandi, observa-se que a suposta conduta praticada não desborda das elementares do tipo penal a evidenciar a real necessidade da prisão cautelar e não consta dos autos que os réus tenham interferido de algum modo na investigação policial”, diz trecho da decisão.
Denúncia do MPE
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou por estelionato o casal formado por Elaine Silva Ribeiro Falci e Alexander Falci. Eles teriam adquirido uma empresa, identificada como Comercial Dardanellos, utilizada nos golpes, e que estava no nome de um “laranja” - que em depoimento negou que tenha aberto a organização.
“Após obter a empresa, o casal começou a fazer compras de confecções de diversas empresas de outros Estados e não efetuavam o pagamento, pois a conta nunca seria cobrada, visto que a Comercial Dardanellos Ltda estava registrada em nome de laranja, fato que não era de conhecimento dos fornecedores”, diz a denúncia.
Conforme o MPE, ao menos seis empresas foram vítimas do golpe entre os anos de 2016 e 2017, com prejuízos de R$ 88,3 mil (valores não atualizados). Ainda de acordo com a denúncia, os suspeitos “adquiriram” a empresa de outro casal, identificado como Isaques Pedro Rosa e Dalvane Santana, condenados recentemente por lavagem de dinheiro.
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