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Secretário afirma que diante da diferença de preços “não é razoável” seguir com o contrato
A execução do contrato com a empresa Clinilab – Laboratório de Análises Clínicas Ltda, por parte da Prefeitura de Várzea Grande, pode gerar prejuízo anual de mais de R$ 900 mil aos cofres públicos, pela discrepância dos valores praticados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação consta em manifestação apresentada pelo secretário interino de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, na ação movida pela empresa médica.
Na manifestação, Barros afirma que diante da diferença de preços “não é razoável” seguir com o contrato com a Clinilab, mas ponderou que caso a Justiça decida por manter a contratação, que seja definida qual Tabela SUS o município deve adotar em relação aos serviços laboratoriais (Tabela I SUS ou Tabela II SUS).
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Ao apresentar informações à Justiça, solicitada por força de decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, o secretário explicou que diante de muitos questionamentos que houve em relação ao contrato com a Clinilab, a Secretaria de Saúde, por meio de estudos internos, realizou uma análise dos impactos do processo licitatório que resultou na contratação.
Segundo ele, a Procuradoria Geral do Município e nem Controladoria Interna, em seus pareceres, não constataram óbice no certame, porém, naquele momento não foi verificado o contrato 432/2020 entre a empresa e a Prefeitura no qual consta diversos itens que são cobrados conforme Tabela I SUS.
“O que enfatizamos com esse exemplo é que ainda que tenha tramitado dentro dos parâmetros legais, é importar se ater ao custo que esse contrato terá no impacto financeiro do município. Ora, se é sabido que uma empresa oferta um preço tabelado SUS (Tabela I), ao município vizinho à Várzea Grande, razoável seria que a mesma ofertasse igual valor a este município, ainda que o edital permitisse aos participantes a utilização da Tabela II SUS. Quando o Termo de Referência foi elaborado, pensou-se em ampliar a concorrência para mais empresas pudessem participar e assim teríamos mais opções, vantajosidade, e, melhor preço, tal fato não ocorreu”, diz trecho da petição.
Gonçalo disse que o contrato de R$ 11.829.052,01 da Clinilab, se comparado com valores praticados em outros municípios que utilizam a Tabela I SUS, ficaria evidenciando valor superior a R$ 1 milhão ao ano. “Se consideramos que o país passa por enfrentamento a esta pandemia, que sequer sabemos até quando iremos enfrentá-la, o mínimo a se fazer neste momento, é zelar pelo erário público e sua boa aplicação”.
No documento enviado a Justiça, o secretário apresentou comparativo entre os valores dos procedimentos ofertados pela Clinilab com o da AFIP (Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa) – atual prestadora do serviço laboratorial do município. No comparativo consta que a Clinilab possui 43 procedimentos com valores maiores que a Tabela SUS, e que teria 16 novos procedimentos em comparação com a empresa AFIP.
Nesta relação, a secretário apontou que um contrato com Clinilab, pelo período de 12 meses, ficaria na ordem de R$ 4.371.386,08 milhões; enquanto que um que utilize Tabela I SUS seria de R$ 3.460.088,12 milhões, tendo assim uma diferença mensal na ordem de R$ 75.941,47 e anual de R$ 911.297,66.
Ele destacou a diferença nos valores dos serviços ofertados para Prefeitura de Cuiabá e o de Várzea Grande, mesmo sendo os mesmos itens, como por exemplo exames que medem a concentração de folato – em Cuiabá o procedimento é realizado ao custo de R$ 4,60, enquanto que em Várzea Grande fica pelo valor de R$ 15,65, ou seja, uma diferença R$ 11,05.
Na petição, Gonçalo afirmou que desta forma ficou demostrado o prejuízo ao erário, que poderia ser superior a R$ 900 mil por ano, caso o município tivesse realizado execução do contrato com a Clinilab, ao informar ainda que teria iniciado procedimentos administrativos para rescisão contratual.
O gestor acrescentou que a citada empresa participou, em 2019, do Pregão Eletrônico 083/2018 da Prefeitura de Cuiabá, que posteriormente foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela verificação de sobrepreço. “A equipe técnica do TCE-MT evidenciou nos autos a ocorrência de elevada discrepância de valores observada em 169 itens, com valores inexequíveis, e 23 itens, com sobrepreço, totalizando alterações de 192 itens, ou seja, em cerca de 40% total de itens do lote único”, cita trecho da decisão do TCE.
Ao final, ele aponta que todos os fatos narrados demonstram que não é razoável seguir com o contrato com a Clinilab, mesmo porque a própria empresa foi chamada para negociação e admitiu o sobrepreço apresentando nova tabela de preço, porém, os valores ainda estão acima dos praticados pela Tabela I SUS.
“Por fim, frisamos que a contratada, ao oferecer desconto nos serviços a serem prestados, admitiu o sobrepreço nas propostas que se sagrou vencedora, evidenciando explicitamente comprometimento na lisura do processo licitatório quando da abertura das propostas. Desta forma, é imperioso que o MM Juízo, no caso de a manutenção do processo licitatório apontar qual seria o preço que a Administração deverá adotar”, diz documento.
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