O Tribunal Superior Superior Eleitoral (TSE) decide na noite desta terça-feira (03.12), se cassa ou não o mandato da senadora, juíza aposentada Selma Arruda (Podemos-MT), acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O julgamento é o primeiro da pauta após sessão administrativa.
Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TREMT) condenou a senadora por unanimidade, por propaganda extemporânea, inclusive com contratação de empresa de publicidade sem declarar à Justiça.
Atualizado em 19h55min - Acompanham a sessão no Planário do TSE, o senador Álvaro Dias (PODE/PR) e o primeiro suplente senadora Selma Arruda, Gilberto Eglair Possamai. A defesa de Possamai pede que os direitos políticos dele não sejam suspensos pela condenação.
Atualizado em 20h01min - Começa neste instante o jugamento da cassação da senadora Selma Arruda. A ministra Rosa Weber explica o tempo que os advogados terão para sustentação oral.
Atualizado em 20h08 - Neste momento, o advogado de defesa de Selma, Gustavo Bonini Guedes, começa a sustentação oral. Ele inicia a defesa afirmando que Selma não praticou abuso de poder econômico e nem caixa dois. Bonini sustenta que Selma se colocou contra o sistema político e por este motivo estaria sofrendo retaliação. Ele destacou que a então juíza mandou prender muitos políticos, e citou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Ele reafirmou que não houve caixa dois e diz que não há um único centavo de caixa dois. O advogado diz que foi criado a tese de caixa dois na pré-campanha. O advogado sustenta que houve antecipação de pagamento. Bonini diz que Selma foi extorquida pelo publicitário Júnior Brasa.
Atualizada em 20h29 min - O advogado José Eduardo Cardoso começa sustentação oral. Ele disse que não fará em ilações políticas e nem atuação de quando Selma era juíza, mas dos fatos da ação. Ele cita o contrato de mútuo e lembra que Possamai chamou o advogado de "merreca" que orientou a forjar o contrato.
Segundo ele, nem mesmo um cidadão médio poder mandar fazer, diante das regras do TSE, material de campanha dizendo que é pré-campanha. Imagina uma juíza de Direito. Houve burla à campanha eleitoral, houve burla à ética. Ele afirmou ainda, que o TSE não pode se curvar a tamanha irregularidade.
E por fim ele pede a cassação de Selma Arruda e diz aos ministros que pode afirmar que Selma Arruda condenaria ela e até pediria sua prisão preventiva.
Atualizada em 20h49 min - O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges pede a cassação de Selma Arruda e pede novas eleições imediatas.
Atualizada em 20h57 - O relator do processo, ministro Og Fernandes está julgando as preliminares. O minsitro diz que os fatos são incontroversos e destaca os gastos da conta de Possamai.
Og relata todos os gastos, cheques emitidos e transferências e diz que são fatos incontroverso. Ele ele cita os pagamentos ao jornalista Kleber Lima. O ministro afirmou que causa “perplexidade” o relacionamento entre Selma o proprietário da KGM, Kleber Alves Lima, que também foi contratado por Selma na pré-campanha.
Ele ainda citou que a senadora realizou quatro transferências de R$ 20 mil, no mesmo dia, para Kleber, e ainda emitiu um cheque, no mesmo valor, para a KGM, que foi compensado em 3 de agosto.
"Noutras palavras, todos fizeram assim, esta é a defesa da recorrente. O que discute nestes autos são práticas dos eleitos neste pleito de 2018. Os demais deveriam ter sido instado a responder no tempo e modo em que cometarem os delitos.
O relator conclui e mantém a cassação de Selma e Gilberto Possamai e perda de mandato por oito anos.
A ministra Rosa Weber suspende para próxima terça-feira (10.12), o julgamento e alega o adiantado da hora.
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