A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instaurou na última segunda-feira (06.01), através da Portaria TJMT/PRES n. 14, uma Comissão Especial para investigar pagamento de horas extras a servidores comissionados do Poder Judiciário.
Conforme o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a comissão terá um prazo de 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório detalhado com suas conclusões. O prazo poderá ser prorrogado por igual período caso haja necessidade devidamente comprovada.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, para tratar de questões sensíveis relacionadas à gestão de recursos humanos e materiais, promovendo um ambiente mais estruturado e responsável para a realização das atividades judiciais.
A comissão será composta por quatro membros indicados pela Presidência do TJMT. O Juiz de Direito João Filho de Almeida Miranda, o Analista Judiciário Andrey Araki Rodrigues, a Técnica Judiciária Divina Rosa Ferreira de Almeida e o Técnico Judiciário Fábio Alexandre Mendanha foram os nomes designados para integrar o grupo. Entre eles, Mendanha exercerá a função de secretário, sendo responsável pela organização das atividades da comissão.
Denúncias e questionamentos
As irregularidades chamaram atenção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SINJUSMAT), que tem cobrado explicações do tribunal sobre os pagamentos considerados excessivos. Em um dos casos mais controversos, a diretora-geral do TJMT teria recebido R$ 40 mil em horas extras em apenas um mês. Segundo a entidade sindical, há falta de transparência na concessão e nos critérios para aprovação dessas verbas, o que alimenta suspeitas de favoritismo ou de falhas nos controles internos. Leia matéria relacionada - Diretora-geral do TJMT recebe R$ 40 mil de horas extras e sindicato cobra explicação
Decisão do TJMT sobre pedidos de explicação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou os pedidos formais de explicação protocolados pelo sindicato. Em defesa, a assessoria do TJMT afirmou que todos os pagamentos estão dentro da legalidade e seguem os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras normas aplicáveis. Leia matéria relacionada - TJMT nega pedido de explicação para pagamento de horas extras que chegam a R$ 40 mil
Em um documento obtido pelo 
no dia 26 de dezembro de 2024, assinado pela presidente do TJMT e desembargadora Clarice Claudino, o fornecimento dos dados poderia comprometer a integridade e segurança dos servidores.
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