Os ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Maria Helena Caramello e Frank Antônio da Silva, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), se comprometendo a devolver o valor total de R$ 40 mil como reparação dos danos aos cofres públicos para encerrar ação que tramita contra eles, referente a desvios investigados na Operação Arca de Noé. O acordo foi homologado nessa quarta-feira (08.01) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Os ex-servidores são acusados de falsificarem documentos para o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, a fim de desviar a verba denominada “suprimento de fundos”. Os fatos foram apurados na Operação Metástase, apontando suposto prejuízo na ordem de R$ 4.295.600,32 milhões.
No acordo, Maria Helena Caramello se comprometeu a pagar a quantia de R$ 10 mil a título de reparação dos danos e a quantia de R$ 15 mil, como multa civil, sendo que ambos os valores serão pagos em 10 parcelas iguais e sucessivas.
Já Frank Antônio da Silva vai pagar R$ 5 mil por reparação de danos e quantia de R$ 10 mil como multa civil, a serem pagas em 12 parcelas mensais.
Além disso, consta no acordo a suspensão da capacidade eleitoral passiva, pelo prazo de três anos, dos ex-servidores, bem como assumiram o compromisso de não se candidatarem a qualquer cargo eletivo, nas três esferas de poder.
Leia Também - Corregedoria do TJMT abre investigação para apurar pagamento de horas extras de até R$ 40 mil
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
