O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros S.A cobrando o pagamento de indenização na ordem de R$ 10 milhões para a famílias das vítimas do acidente, envolvendo ônibus de viagem e uma carreta, ocorrido em maio de 2022 na BR-163, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. O MPE requer reparação pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pelas 22 vítimas sobreviventes e familiares/sucessores das oito vítimas falecidas, assim como danos coletivos.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, aponta que houve uma série de violação de direitos dos consumidores por parte da Expresso Itamarati, entre os dias 16 e 17 de maio de 2022, no transporte rodoviário realizado entre Cuiabá e Sinop, após a quebra do ônibus da empresa às margens da rodovia, próximo à cidade de Lucas do Rio Verde. Com o ônibus quebrado, os passageiros foram transportados por um outro veículo até a rodoviária da cidade, após longo tempo de espera.
Na rodoviária, os passageiros ficaram novamente à espera de um novo ônibus, a ser fornecido pela empresa Itamarati, que sairia de Cuiabá e completaria a viagem, todavia, o que ocorreu foi que o mesmo motorista, visivelmente transtornado e aborrecido com a situação, foi obrigado a terminar a viagem, com o mesmo veículo que antes havia apresentado defeito.
Segundo relatos dos passageiros, após retomar a viagem o motorista dirigia muito nervoso, proferindo xingamentos, utilizando celular enquanto conduzia o veículo, em alta velocidade, ultrapassando carros de passeio e caminhões. “O motorista Edmirson, agindo de forma totalmente temerária, negligente e imprudente, agitado pelos problemas que haviam antecedido na viagem, invadiu a faixa contrária da pista, atingindo um caminhão que trafegava no sentido inverso, na faixa contrária”, narra a ACP.
Em razão da colisão, o ônibus teve sua parte frontal e a lateral esquerda totalmente destruídas, resultando na morte de oito passageiros, lesões corporais em nove e sofrimento psíquico e transtornos causados aos demais. “Restou evidente a violação de direitos dos consumidores, quebra do ônibus da empresa requerida, negligência no atendimento dos passageiros, prestado de forma insuficiente e demorada, no que diz respeito à hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo, após o defeito apresentado no ônibus, excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa”, argumentou o promotor de Justiça.
Em abril de 2024, o MPE promoveu audiência extrajudicial de negociação entre as partes. O representante da empresa Itamaraty informou que gostaria de fazer uma análise individual de cada caso e negociação individual. Foi então estabelecido um prazo para isso, que não foi cumprido. Assim, o MPMT ajuizou a ação.
Ação penal
Em maio de 2023, o Ministério Público denunciou o motorista da empresa requerida, Edmirson Pereira Campos, pela prática dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor (por oito vezes) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (por nove vezes). A denúncia foi recebida e o processo está em curso.
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