A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por meio do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, enviou ao Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso notícia-crime para que se apure os ataques sofridos pela vereadora de Sinop (a 503 km de Cuiabá), professora Graciele Marques (PT) por parte de manifestantes na sessão da Câmara Municipal na última segunda (28).
Graciele Marques foi atacada por um grupo de manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que invadiu a Casa de Leis, sendo que a motivação teria sido uma fake news de que a parlamentar iria protocolar um projeto de lei para retirar os acampamentos da cidade.
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No documento enviado ao MPE, a procuradora regional da República Raquel Branquinho, solicita a apuração do caso, além de providências de eventuais medidas de segurança da vereadora e seus familiares, conforme protocolo para atuação no enfrentamento da violência política de gênero, firmado pela PGE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto deste ano.
Além disso, ela cita a possível ocorrência de crime tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral, que é de competência da Justiça Eleitoral: “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
O citado crime eleitoral prevê detenção de 1 a 4 anos de prisão, e o pagamento de multa.
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