A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por conceder o "vale-ceia" ou "vale-peru" de R$ 10 mil para os servidores e magistrados da corte estadual, recebeu em dezembro de 2023 mais de R$ 600 mil na folha complementar salarial. O valor é muito acima do estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como sendo teto remuneratório do funcionalismo público, que é de R$ 44.008,52.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva recebeu, ao todo, R$ 641.504,34 em sua folha complementar de dezembro daquele ano. Os valores são divididos em três itens: a desembargadora recebeu R$ 408.482,32 de gratificações e R$ 209.035,67 de vantangens eventuais, além de R$ 23.986,35 de indenizações.
Foi Clarice Claudino, presidente do Conselho de Magistratura do TJMT, quem assinou o Provimento TJMT/CM nº 36 de 17 de dezembro de 2024, autorizando o pagamento de auxílio-alimentação excepcionalmente no mês de dezembro no valor de R$ 10 mil. Benefício que ficou conhecido nacionalmente como "vale-ceia" ou "vale-peru".
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a acompanhar o caso e determinou a suspensão do benefício. No entanto, a ordem bancária para pagamento já havia sido emitida e os servidores e magistrados do TJMT receberam, na sexta-feira (20.12), todo o valor do auxílio-alimentação. Em janeiro, o pagamento volta a ser de R$ 2.055.
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Pagamento realizado em dezembro de 2023 a desembargadora Clarice Claudino, atual presidente do TJMT
Magistrados receberam meio milhão
No ano de 2023, Clarice não foi a única a receber valores exorbitantes na Folha Complementar de dezembro. O juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, por exemplo, recebeu R$ 576 mil em dezembro de 2023. Na mesma época, o desembargador Sebastião Barbosa Farias recebeu R$ 639 mil, Sebastião de Arruda Almeida recebeu R$ 572 mil. Além destes, Sebastião de Moraes Filho, afastado pelo CNJ por suspeita de venda de sentenças, recebeu R$ 641 mil no mesmo período. Outro desembargador afastado por suspeita de negociação de decisões judiciais, João Ferreira Filho, recebeu R$ 641.504,34.
A vice-presidente do TJMT, a desembargadora Maria Erotides Kneip, recebeu na folha complementar R$ 641.504,34 em dezembro de 2023. Juvenal Pereira da Silva, corregedor-geral de Justiça, recebeu R$ 638.568,43. Outros desembargadores como Orlando Almeida Perri (R$ 639.568,98), Rubens de Oliveira Santos Filho (R$ 638.763,12), Márcio Vidal (R$ 637.734,97), Rui Ramos Ribeiro (R$ 641.504,34), Guiomar Teodoro Borges (R$ 641.504,34) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (R$ 641.504,34) também receberam mais de meio milhão na folha complementar de 2023.
Os nomes são amostras aleatórias do volume gasto pelo TJMT com a Folha Complementar, uma vez que o Portal da Transparência do TJMT interrompeu as consultas ao total pago para todos os juízes e desembargadores, sendo necessário fazer consultas por nomes e individualizadas.
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Valor recebido pelos desembargadores e juízes está disponível para consulta individualizada no Portal da Transparência do TJMT
"Bônus natalino" de 2024 soma quase meio bilhão
A Folha Complementar de dezembro deste ano teve alterações em relação ao ano anterior, com valores menores, mas ainda assim tão volumosos em comparação ao salário médio do serviço público e ao teto remuneratório.
Clarice Claudino, por exemplo, recebeu R$ 177.795,00 na folha complementar deste mês. A vice-presidente do TJMT, Maria Erotides Kneip, recebeu o mesmo valor. O corregedor-geral, Juvenal Pereira, recebeu o total de R$ 174.794,46 em dezembro deste ano.
A divisão dos pagamentos para juízes e desembargadores na folha complementar é a mesma: indenizações, vantagens eventuais e gratificações. No Portal da Transparência, o TJMT não esclarece qual a justificativa para esses pagamentos, que não recebem descontos de impostos, como ocorre com as folhas correntes dos membros do judiciário mato-grossense.
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Cálculo feito pela reportagem do 
indica que, em 2024, o valor da folha complementar de juízes e desembargadores chegou a R$ 407 milhões. O mês de setembro deste ano foi o mês com maior volume de pagamentos, chegando a R$ 31,5 milhões gastos com juizes e desembargadores.
Em dezembro de 2023, período em que magistrados receberam mais de meio milhão, o volume foi de R$ 114 millhões gastos.
Escândalos no judiciário de MT
O TJMT vive momentos de intensas disputas internas, turbulências e de conflitos em razão do afastamento de dois desembargadores após a morte do advogado Roberto Zampieri. No celular dele, foram encontradas mensagens que envolviam os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho como supostos recebedores de vantagens indevidas do advogado em troca de decisões judiciais favoráveis.
O celular de Zampieri, que ficou conhecido como "celular-bomba" em razão do conteúdo, também foi utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como base de decisões judiciais que possibilitaram a Polícia Federal de deflagrar a Operação Sisamnes, que já está em sua segunda fase.
As investigações revelaram possível participação de outro advogado, Flaviano Taques, além do lobista Andreson Gonçalves, que teria ligações com assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro lado
A reportagem do tentou contato com a assesoria de imprensa do TJMT, mas até o fechamento desta reportagem, nenhuma informação foi enviada. O espaço segue aberto para manifestação.
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